Defesa e Segurança
82% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
82%
9
Votos favoráveis a Segurança
2
Votos contrários a Segurança
15
Votos neutros em Segurança
26
Total de votações analisadas
Votações analisadas (26 total)
PL 4120/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recurs...
REQ 4906/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023
Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos per...
PL 3976/2020
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.
PLP 136/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA
Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...
PDL 361/2024
Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para...
PDL 361/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A...
REQ 4558/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024
Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...
REQ 486/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...
MPV 1210/2024
Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA
A Medida Provisória nº 1.210 destina R$ 30.157.034,00 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse dinheiro será usado para ações emergenciais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, espe...
REQ 503/2022
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020
Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...
REQ 1234/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4381/2023
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4381/2023. O projeto busca regular o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência nas delegacias e outros órgãos. Ele visa garantir que es...
REQ 3843/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...
CMC 1/2024
Objetivo da votação: PARECER DA CCJC
Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...
REQ 731/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023
Pedir urgência na análise de um projeto de lei que proíbe a compra e a posse de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Isso visa aumentar a segurança das mulheres e combater a vi...
MPV 1188/2023
Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...
REQ 1283/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL Nº 3/2023
A votação é sobre a urgência para analisar um projeto que quer suspender um decreto que limita o registro e a compra de armas de fogo no Brasil. Se aprovado, o novo projeto facilita a aquisição de arm...
REQ 4073/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023
Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...
REQ 2315/2019
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011
Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...
PL 4426/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Decidiram não adiar a votação sobre mudanças nas leis da Previdência Social. O objetivo é criar um programa para reduzir a fila de espera por benefícios. Também tratam da transformação de cargos vagos...
PL 4426/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera v...
REQ 993/2021
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021
Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...
REQ 2780/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023
Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...
REQ 2460/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023
Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...
REQ 2360/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015
Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...
REQ 1002/2022
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 6446/19
Pedir que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O projeto propõe que fornecedores de mapas para GPS avisem os usuários quando eles se aproximarem de áreas com alta ocorrência de crim...
REQ 1684/2022
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22
Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. E...
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