REQ 4906/2024

Resumo simplificado

A proposição REQ 4906/2024, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, solicita que o Projeto de Lei 5352/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar uma lei existente sobre o uso de armas. Especificamente, o PL propõe aumentar a pena para quem possuir ou portar armas de fogo que sejam consideradas de uso restrito ou proibido e que tenham alto potencial destrutivo. A tramitação desse requerimento já foi finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que agora ele segue para as próximas etapas de discussão e votação. Se aprovado, esse projeto pode impactar a forma como crimes relacionados a armas são punidos, aumentando as penalidades e, assim, buscando desestimular a posse de armamentos mais perigosos. Para os cidadãos, essa mudança pode significar um aumento na segurança pública, já que o objetivo é reduzir o acesso a armas que podem causar danos significativos. Contudo, também pode gerar debates sobre a regulamentação e o direito de posse de armas entre a população.