Chico Alencar

Chico Alencar

Análise de alinhamento temático por categorias

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

47% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à agricultura, agronegócio, pecuária, pesca e extrativismo

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

47%

Neutro

8

Votos favoráveis a Agricultura

9

Votos contrários a Agricultura

8

Votos neutros em Agricultura

25

Total de votações analisadas

Votações analisadas (25 total)
05/11/2025
PL 4357/2023
Desfavorável

Manter o texto que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O texto é mantido por 274 votos a favor e 101 contra, em um total de 375 votos.

Justificativa de alinhamento: O PL 4357/2023 altera a lei para impedir a desapropriação de imóveis rurais considerados “produtivos” para fins de reforma agrária. Votar "Sim" (manter o texto) favorece diretamente proprietários rurais e os interesses do agronegócio ao reduzir a possibilidade de transferência de terras produtivas ao Estado para assentamentos, preservando a produção agrícola e a segurança jurídica da propriedade. Embora esta medida prejudique possibilidades de acesso à terra por movimentos de reforma agrária e possa afetar a agricultura familiar beneficiária de assentamentos, o impacto imediato é claramente favorável a setores ligados à agricultura comercial, agronegócio e políticas que protegem a estrutura fundiária existente — temas centrais da categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo".
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Aprovar um texto substituto ao Projeto de Lei nº 4.357/2023 que altera o art. 2º da Lei nº 8.629/1993. O texto é aprovado por 287 votos a favor e 113 contra, totalizando 400 votos.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou uma subemenda que altera o art. 2º da Lei nº 8.629/1993 para impedir a desapropriação de imóveis rurais classificados como "produtivos" para fins de reforma agrária. Votar Sim, portanto, fortalece a proteção à propriedade rural produtiva e favorece interesses do agronegócio e de grandes proprietários ao reduzir a possibilidade de redistribuição de terras e preservar a produção agrícola. Por outro lado, essa mesma medida prejudica a capacidade do Estado de promover reforma agrária e acessar terras para assentamentos, afetando negativamente famílias sem-terra e políticas de acesso à terra (agricultura familiar). Como a categoria “Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo” abrange tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar e política agrícola, os efeitos são contraditórios: favorável a alguns atores do setor e desfavorável a outros. Dada essa contradição, a relação entre votar Sim e os valores da categoria é ambígua e não pode ser classificada de forma unívoca.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Decidir sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. A proposta é rejeitada: 100 votos a favor, 259 contra e 1 abstenção.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada foi sobre a rejeição de um "Requerimento" (resultado: Rejeitado. Sim:100; Não:259), mas não há informação sobre o conteúdo ou objetivo específico desse requerimento (poll_goal = null). Sem saber se o requerimento visava, por exemplo, adiar, retirar de pauta, incluir em pauta, arquivar ou alterar de algum modo o PL 4357/2023, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observando a matéria principal (PL 4357/2023), sabe-se que o projeto protege propriedades rurais produtivas contra desapropriação para reforma agrária — um efeito claro sobre políticas agrícolas — mas a votação em questão é processual e carece de contexto sobre sua finalidade. Por isso a relação é indeterminada e retorno neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Aprovar ou rejeitar a alteração do artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Se aprovada, a redação desse artigo será mudada conforme o texto proposto.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (voto procedimental), mas o objetivo específico desse requerimento (poll_goal) não foi informado. O projeto principal (PL 4357/2023) trata de impedir desapropriação de imóveis rurais produtivos, o que tem impacto direto sobre reforma agrária e interesses do agronegócio. No entanto, esta votação em particular foi sobre um requerimento procedimental cuja natureza e efeito sobre a tramitação ou conteúdo do projeto não estão descritos. Sem saber se o requerimento, por exemplo, pretendia retirar a matéria de pauta, apressar sua votação, adiar, ou alterar texto, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria políticas ligadas à agricultura, pecuária, pesca e extrativismo. Seguindo a orientação de tratar votos procedimentais como neutros quando o conteúdo não está claro, classifico como neutro/indeterminado.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Mudar o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O requerimento para essa mudança é rejeitado: 120 a favor e 295 contra (total 415).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem indicação clara do objetivo desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, retirar a proposta de pauta, apensar/alterar o projeto, adiar a votação ou outro efeito procedimental, não é possível aferir se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observação: o mérito do PL 4357/2023 beneficiaria, se aprovado, proprietários rurais e o agronegócio ao restringir desapropriações para reforma agrária, mas essa informação do mérito não permite concluir o impacto de um voto em um requerimento processual sem o objetivo específico do mesmo. Por essas razões classifico como neutro/indeterminável para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Agricultura
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Desfavorável

Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.

Justificativa de alinhamento: O voto 'Sim' nesta votação correspondeu à rejeição do requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — tema diretamente vinculado à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (Política Agrícola). Aceitar a urgência teria acelerado a análise e possivelmente a aprovação de medidas de apoio à agroecologia e produtores orgânicos; rejeitar a urgência retarda esse processo. Embora o requerimento seja procedural e não altere o conteúdo do projeto, seu efeito prático é atrasar a implementação de políticas agrícolas favoráveis à categoria, logo votar 'Sim' (rejeitar a urgência) é desfavorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Agricultura
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 2.213 de 2025 vai ser analisado com prioridade. Isso acelera a discussão e reduz os prazos para votação nas próximas etapas.

Justificativa de alinhamento: O voto Sim aprovou requerimento de urgência para que o PL nº 2.213/2025 tramite mais rapidamente. O mérito do projeto é autorizar o uso de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Pronaf, o que facilitaria o acesso a crédito para a agricultura familiar — um tema central da categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (especialmente Agricultura Familiar e Política Agrícola). Portanto, votar Sim nesta aceleração é favorável à categoria, pois aumenta a probabilidade de aprovação e implementação de uma medida que beneficia agricultores familiares. Observação: há um risco fiscal/financeiro associado à redução das reservas do FGO, mas isso não invalida o efeito direto pró-agricultura do avanço acelerado da proposição.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto que facilita a renegociação e o perdão de dívidas de agricultores e pecuaristas. O texto também faz alterações em leis anteriores relacionadas a créditos rurais. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a proposta visa facilitar a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. Tal medida busca aliviar a carga financeira sobre esses profissionais, especialmente em contextos de dificuldades climáticas, e está diretamente alinhada com os interesses e necessidades do setor agrícola.
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta busca facilitar a liquidação e anistia de dívidas rurais, além de corrigir algumas leis...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei relacionado a dívidas de crédito rural. Votar 'Sim' neste requerimento significa adiar a votação de uma proposta que visa ajudar agricultores e profissionais do campo. No entanto, como o requerimento é meramente processual e não afeta diretamente a natureza da proposição, a relação com a categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo' permanece neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a renegociação e anistia de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta também altera leis existentes para facilitar o refinanciamento dessas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que trata de medidas para ajudar agricultores e trabalhadores do campo em dificuldades financeiras. Embora a proposição principal seja favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, a votação em si é sobre adiar a discussão, o que não possui um impacto direto ou relevante neste contexto. Portanto, não é possível determinar uma relação clara entre um voto 'Sim' e a categoria temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. O projeto também propõe anistia e rebate de dívidas relacionadas ao crédito ru...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria resultado na retirada da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que visa ajudar agricultores e trabalhadores do campo, portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois impede que uma proposta benéfica ao setor seja debatida.
Voto: Sim "Não" é favorável à Agricultura
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Desfavorável

Solicitar urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024. Este projeto trata da ratificação de registros de terras públicas nas faixas de fronteira. Ele também altera uma lei anterior sobr...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Requerimento de Urgência é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo', pois a urgência solicitada visa acelerar o trâmite do Projeto de Lei que regulariza o registro de terras utilizadas para produção agropecuária. Esta regularização é crucial para a segurança jurídica dos produtores rurais, o que está alinhado com os interesses da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a aprovação de um requerimento de urgência para análise de um Projeto de Lei relatedo a Política Agrícola e Agronegócio. Votar Sim aqui não significa apoio direto a políticas específicas, mas sim a aceleração do processo de discussão e votação. Assim, o impacto na categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo' não é claro e pode variar dependendo do conteúdo do PL que será discutido mais adiante.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 658/2021

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura. O projeto busca facilitar práticas agrícolas sustentáveis e reduzir a dependência de pro...

Justificativa de alinhamento: A votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 658/2021 que trata da produção de bioinsumos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis. Votar 'Sim' significa apoiar a urgência da discussão e possível aprovação de um projeto que favorece a agricultura sustentável e a regulamentação dos bioinsumos, alinhando-se diretamente às necessidades e interesses da categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo'.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.113/2024

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que muda uma parte da Lei nº 14.182 de 2021. A mudança visa tornar o uso de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco mais efici...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na apreciação do Projeto de Lei que visa otimizar a utilização de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. A proposta busca melhorar a eficiência energética nos projetos de irrigação, o que pode aumentar a produtividade agrícola e favorecer o agronegócio na região, beneficiando diretamente os agricultores e a população que depende da produção agrícola.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024

Permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural em casos de calamidade ou emergência, como secas ou enchentes. A proposta busca aliviar a pressão...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 397/2024, que visa prorrogar o pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em situações de calamidade. Embora essa proposta beneficie diretamente a agricultura e, por consequência, a categoria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, a votação para requerer urgência é um procedimento processual. Portanto, votar Sim não tem um impacto direto claro sobre a categoria, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência do PL nº 1536/2024, que concede anistia e suspende pagamentos para produtores rurais no Rio Grande do Sul, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. A proposta beneficia diretamente os agricultores, apoiando sua situação financeira e promovendo o desenvolvimento do agronegócio na região, o que está alinhado aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL nº 1.366/2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Isso se dá porque a aprovação da urgência facilita a análise de um projeto que pode beneficiar o setor de silvicultura, associado ao agronegócio, ao reduzir as restrições e regulamentações que podem limitar suas atividades.
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022

Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a urgência para o PL 1548/2022 busca estender benefícios tributários ao farelo e ao óleo de milho, semelhante ao tratamento dado à soja. Isso pode fortalecer o setor agropecuário brasileiro, reduzindo custos para produtores e indústrias, e promovendo uma concorrência mais justa entre os produtos agrícolas. Portanto, a aprovação deste requerimento de urgência é benéfica para a categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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MPV 1188/2023
Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o parecer da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 1188/2023, é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo', pois parte do crédito extraordinário liberado será utilizado para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, promovendo segurança alimentar. A aprovação reflete um compromisso com a inclusão produtiva rural e apoio a agricultores familiares, sendo assim benéfico para a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 1768/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Reabrir o prazo para que agricultores e microempreendedores individuais possam renegociar suas dívidas de crédito rural. Permitir que esses devedores manifestem interesse em prorrogar ou ajustar suas...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo'. A proposta reabre o prazo para repactuação de dívidas de crédito rural, que beneficia tanto agricultores familiares quanto microempreendedores individuais que enfrentaram dificuldades financeiras, especialmente após a pandemia. Isso está diretamente alinhado com as necessidades do setor agrícola e de pequenos produtores, promovendo sua recuperação financeira e a continuação de suas atividades.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 1768/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reabre o prazo para renegociar dívidas de crédito rural. A proposta beneficia agricultores e Microempreendedores Individuais (MEIs) que e...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição de um requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei 1768/2023, que busca reabrir o prazo para renegociação de dívidas de crédito rural, favorecendo agricultores e microempreendedores individuais. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a retirada da pauta, o que mantém a proposta em discussão. Entretanto, o resultado final se torna desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois mantém a possibilidade de danos ao processo legislativo da proposta relevante para a categoria, se não houver o progresso adequado na sua discussão. Portanto, cada cenário específico de votação em relação à retirada de pauta deve ser considerado com cautela, e ainda mais devido à questão temporal em relação ao prazo apertado para a renegociação de dívidas.
Voto: Não "Não" é favorável à Agricultura
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MPV 1150/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização am...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica rejeita uma emenda que poderia potencialmente restringir ferramentas de proteção ambiental, já que a emenda em questão visava modificar aspectos do Código Florestal. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda não é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois pode prejudicar práticas sustentáveis essenciais para a agricultura e a preservação da vegetação nativa, refletindo um alinhamento com interesses que podem comprometer a sustentabilidade do setor.
Voto: Sim "Não" é favorável à Agricultura
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MPV 1150/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 15

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que propõe alterações na nova lei sobre a proteção da vegetação nativa. A lei regulariza a adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental, f...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que se relaciona a um aspecto da Medida Provisória 1150/2022, que modifica a legislação de proteção da vegetação nativa. A emenda poderia ter trazido proteção ou ajustes que favorecessem as considerações sobre Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo de forma sustentável. Portanto, votar 'Sim', que resulta na rejeição da emenda, é desfavorável à categoria, pois pode enfraquecer as proteções ambientais que estão ligadas ao manejo sustentável no setor agrícola.
Voto: Não "Não" é favorável à Agricultura
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MPV 1150/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4

Aprovar a Emenda de Plenário nº 4, que altera a lei sobre proteção da vegetação nativa no Brasil. A nova regra dá um prazo de 180 dias para que proprietários de terras rurais se inscrevam no Cadastro...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 4 relacionada à MPV 1150/2022, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a emenda busca facilitar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovendo a regularização das propriedades rurais e contribuindo para um desenvolvimento sustentável no campo. A aprovação da emenda alinha-se com a necessidade de proteção da vegetação nativa e suporte aos proprietários de áreas rurais, o que é benéfico para a categoria agrícola.
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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