DTQ 3 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 15
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que propõe alterações na nova lei sobre a proteção da vegetação nativa. A lei regulariza a adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental, facilitando a preservação do meio ambiente. Com isso, os proprietários terão 180 dias para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural. Essa medida busca promover práticas sustentáveis na agricultura e na pecuária.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15. Sim: 143; não: 195; total: 338.
Resultado da Votação
143
Votos SIM
195
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/03/2023 16:18
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 338
- Partidos votantes: 19
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1150/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14595/2023, traz mudanças na legislação que protege a vegetação nativa do Brasil, especificamente na Lei nº 12.651, de 2012, também conhecida como Código Florestal. O objetivo principal dessa mudança é regularizar e facilitar a adesão dos proprietários de terras rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajuda na preservação do meio ambiente. Com a nova lei, os proprietários de imóveis rurais terão um prazo específico de 180 dias para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro obrigatório para quem deseja participar do PRA. Essa inscrição é fundamental para garantir que as propriedades estejam em conformidade com as normas ambientais. A lei busca alinhar a realidade dos processos de regularização com os prazos estabelecidos, promovendo a proteção da vegetação nativa e incentivando práticas mais sustentáveis na agricultura e na pecuária. Para os cidadãos, especialmente aqueles que possuem ou trabalham em áreas rurais, essa mudança pode trazer mais segurança jurídica e clareza sobre como regularizar suas propriedades. Isso pode facilitar o acesso a incentivos e programas de apoio à preservação ambiental, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável no campo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PP 96% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 60% de rejeição
- PSD 79% de rejeição
- PODE 80% de rejeição
- REPUBLICANOS 82% de rejeição
- PSB 83% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
REPUBLICANOS Liberado100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Esta votação foi para rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que poderia estar relacionada a alterações nas regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme a proposta da MP 1150/2022. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma emenda que poderia potencialmente fortalecer proteções ambientais, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que busca a proteção ambiental e a preservação da vegetação nativa.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que se relaciona a um aspecto da Medida Provisória 1150/2022, que modifica a legislação de proteção da vegetação nativa. A emenda poderia ter trazido proteção ou ajustes que favorecessem as considerações sobre Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo de forma sustentável. Portanto, votar 'Sim', que resulta na rejeição da emenda, é desfavorável à categoria, pois pode enfraquecer as proteções ambientais que estão ligadas ao manejo sustentável no setor agrícola.
Estrutura Fundiária e Reforma Agrária
Justificativa: Votar 'Sim' na rejeição da Emenda de Comissão nº 15 significa apoiar a manutenção do status quo em relação à legislação que protege a vegetação nativa e o meio ambiente. Como a emenda estava diretamente ligada à questão ambiental, e considerando que o tema da categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária' se relaciona mais com os direitos dos proprietários e a reforma agrária, votar 'Sim' aqui não favorece essa categoria e, ao contrário, pode ser visto como uma configuração que não promove a justiça agrária. Além disso, o contexto das notícias relacionadas sugere tensões entre proteção ambiental e interesses agrários, o que torna o voto desfavorável à categoria em questão.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Deltan Dallagnol | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
|
Arthur Lira | AL |
Art. 17
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
|
|
Pinheirinho | MG |
Sim
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Não
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
|
|
João Maia | RN |
Sim
|
|
Afonso Hamm | RS |
Sim
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
|
|
Coronel Telhada | SP |
Sim
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Marreca Filho | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Júnior Mano | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Diego Coronel | BA |
Não
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
|
|
Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
|
|
Castro Neto | PI |
Não
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
|
Ismael | SC |
Não
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
|
|
Marco Bertaiolli | SP |
Não
|
|
Ricardo Silva | SP |
Não
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
|
|
Beto Richa | PR |
Não
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Alex Santana | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Paulo Fernando | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Samuel Viana | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Murilo Galdino | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvio Costa Filho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Gomes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chiquinho Brazão | RJ |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Coronel Ulysses | AC |
Não
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Não
|
|
Meire Serafim | AC |
Não
|
|
Alfredo Gaspar | AL |
Não
|
|
Fausto Santos Jr. | AM |
Sim
|
|
Saullo Vianna | AM |
Não
|
|
Arthur Oliveira Maia | BA |
Não
|
|
Elmar Nascimento | BA |
Não
|
|
Leur Lomanto Júnior | BA |
Sim
|
|
José Rocha | BA |
Sim
|
|
Silvye Alves | GO |
Não
|
|
Pedro Lucas Fernandes | MA |
Não
|
|
Dr. Benjamim | MA |
Sim
|
|
Delegado Marcelo Freitas | MG |
Sim
|
|
Rafael Simoes | MG |
Não
|
|
Rodrigo de Castro | MG |
Sim
|
|
Coronel Assis | MT |
Sim
|
|
Fabio Garcia | MT |
Sim
|
|
Fernando Coelho Filho | PE |
Não
|
|
Mendonça Filho | PE |
Não
|
|
Delegado Matheus Laiola | PR |
Sim
|
|
Geraldo Mendes | PR |
Sim
|
|
Dani Cunha | RJ |
Não
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
|
|
Benes Leocádio | RN |
Não
|
|
Paulinho Freire | RN |
Sim
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Não
|
|
Dr. Fernando Máximo | RO |
Não
|
|
Maurício Carvalho | RO |
Não
|
|
Nicoletti | RR |
Sim
|
|
Luiz Carlos Busato | RS |
Não
|
|
Fabio Schiochet | SC |
Sim
|
|
Rodrigo Valadares | SE |
Não
|
|
Yandra Moura | SE |
Não
|
|
Alexandre Leite | SP |
Não
|
|
Felipe Becari | SP |
Não
|
|
Kim Kataguiri | SP |
Sim
|
|
Marangoni | SP |
Não
|
|
Rosangela Moro | SP |
Não
|
|
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Sim
|