REQ 1491/2024
Resumo simplificado
A proposta legislativa REQ 1491/2024, apresentada pelo deputado Zucco, busca acelerar a análise de um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Esse projeto de lei, se aprovado, concederá a esses agricultores a isenção do pagamento das parcelas mensais de um tipo de crédito que eles contrataram em 2024 até dezembro deste ano. Além disso, ele permitirá que os produtores parem de pagar os créditos de investimento e comercialização também contratados em 2024 por um período de dois anos. Outro ponto importante da proposta é a criação de uma linha de crédito destinada a ajudar os agricultores que enfrentam desastres naturais, como secas ou enchentes. A lei também pretende regulamentar um seguro que garantirá uma renda mínima para os produtores que forem afetados por essas catástrofes. Essas medidas têm o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os agricultores, especialmente em tempos difíceis, e buscarão garantir que eles consigam se reerguer após eventos adversos.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
Informações
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Código
2431748
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
Data da proposição
21/05/2024
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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