O que está sendo votado?
Decidir sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. A proposta é rejeitada: 100 votos a favor, 259 contra e 1 abstenção.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
Resultado da Votação
100
Votos SIM
259
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/11/2025 21:43
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 359
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Resumo da ementa
O PL 4357/2023 propõe mudar o artigo 2º da Lei nº 8.629/1993 para impedir a desapropriação de imóveis rurais classificados como "produtivos" quando a finalidade for a realização da reforma agrária. Em outras palavras, o projeto quer proibir que o Estado tome por desapropriação terras produtivas, mesmo em casos em que se alega que elas não estariam cumprindo sua função social. Hoje, a lei e a Constituição permitem que terras que não cumprem a função social sejam desapropriadas para redistribuição. Esse projeto muda essa regra para dar proteção extra às propriedades consideradas produtivas, reduzindo as situações em que o poder público poderia usá-la como instrumento da reforma agrária. Na prática, se aprovada, a proposta tende a dificultar a transferência de terras produtivas para assentamentos e beneficiários da reforma agrária, beneficiando proprietários rurais e preservando a produção agrícola em determinadas áreas. Por outro lado, pode limitar as ações do governo para resolver conflitos fundiários e promover acesso à terra por famílias sem-terra. Situação: o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados e está aguardando envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PSB 82% de aprovação
- PDT 80% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- UNIÃO 90% de rejeição
- PL 96% de rejeição
- PSD 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim0%
-
PL Não0%
-
PODE Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação registrada foi sobre a rejeição de um "Requerimento" (resultado: Rejeitado. Sim:100; Não:259), mas não há informação sobre o conteúdo ou objetivo específico desse requerimento (poll_goal = null). Sem saber se o requerimento visava, por exemplo, adiar, retirar de pauta, incluir em pauta, arquivar ou alterar de algum modo o PL 4357/2023, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observando a matéria principal (PL 4357/2023), sabe-se que o projeto protege propriedades rurais produtivas contra desapropriação para reforma agrária — um efeito claro sobre políticas agrícolas — mas a votação em questão é processual e carece de contexto sobre sua finalidade. Por isso a relação é indeterminada e retorno neutro.
Estrutura Fundiária e Reforma Agrária
Justificativa: A votação registrada apenas indica que um requerimento foi rejeitado ("Rejeitado o Requerimento") e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre o conteúdo do requerimento (ex.: retirada de pauta, adiamento, pedido de urgência, pedido de vista, entre outros). Sem saber o objetivo específico do requerimento, não é possível determinar se votar 'Sim' nessa votação procedimental favoreceria ou prejudicaria a categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária'. Observação: a proposição principal (PL 4357/2023) tende a proteger proprietários rurais ao dificultar desapropriações para reforma agrária, mas essa relação não permite inferir automaticamente o efeito de um voto em um requerimento procedimental cuja natureza não foi informada.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Divergiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Divergiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Divergiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Divergiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Divergiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Fabiano Cazeca | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Fábio Macedo | MA |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Arthur Lira | AL |
Não
Voto Livre
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Claudio Cajado | BA |
Não
Voto Livre
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Elmano Férrer | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Barros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Bebeto | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Covatti Filho | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Lupion | PR |
Não
Voto Livre
|
|
José Nelto | GO |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Átila Lins | AM |
Não
Divergiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Divergiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Divergiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
Divergiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Divergiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
Divergiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Divergiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Ismael | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Divergiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Divergiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Divergiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Divergiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Fatima Pelaes | AP |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Alex Santana | BA |
Não
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Seguiu
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Seguiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Rosangela Gomes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Seguiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Seguiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Divergiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Divergiu
|