Administração Pública
88% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à gestão e organização da administração pública
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
88%
14
Votos favoráveis a Administração
2
Votos contrários a Administração
15
Votos neutros em Administração
31
Total de votações analisadas
Votações analisadas (31 total)
PL 4614/2024
Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NEM SUPERIOR AO ÍNDICE", ...
Mudar regras sobre a atualização de cadastros para quem recebe benefícios do governo. Exigir que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses e que sejam avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar mudanças em leis sobre assistência social e benefícios do governo. As famílias que recebem ajuda devem atualizar seu cadastro a cada 24 meses e serão avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 4614/2024, que traz mudanças nas leis de assistência social e benefícios financeiros. O projeto exige que famílias que recebem ajuda do governo atualizem se...
REQ 4790/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar...
REQ 4721/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...
REQ 4476/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados de...
REQ 4192/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.958/2021
Aprovar a urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da administração federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O objetivo é prom...
PL 858/2024
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL
Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...
PL 1213/2024
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que propõe mudanças na criação de novas carreiras no serviço público. A proposta busca estabelecer cargos para profissionais que atuam na proteção dos povos indíge...
REQ 1470/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 914/2024
Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 914/2024, que aborda questões de administração pública e direitos humanos. O autor do projeto acredita que é importante discutir e votar essa proposta rapidamen...
REQ 1884/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018
Dar urgência para a análise do Projeto de Lei 10106/2018. O projeto obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Também torna o descumprimento dessa...
REQ 4284/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2374/2023
Decidir se as escolas comunitárias devem receber diretamente os recursos dos programas de alimentação e apoio financeiro escolar. Aprovar a análise rápida desse projeto de lei para que a mudança possa...
REQ 4430/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC 131/2023
Decidir se o projeto que trata dos cargos da carreira legislativa da Câmara dos Deputados deve ser analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a votação desse projeto. A urgência foi aprovada com...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - PARÁGRAFO 1º DO ART. 30A
Criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Manter a proposta que estabelece esse novo ministério na lei vigente. Decidir sobre a organização do governo...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19/2023
Criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para apoiar pequenos negócios. Alterar a lei para incluir esse novo ministério. Aprovado com 229 votos a favor e 4...
REQ 4275/2023
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5230/2023
Decidir se o projeto que muda as regras do ensino médio deve ser analisado com prioridade. A votação aprovou que esse tema seja discutido de forma urgente. Agora, o projeto poderá ser analisado mais r...
PL 6256/2019
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Essa política obriga o governo a usar uma comunicação mais clara e acessível para todos. O objetivo é facilitar o entendimento...
REQ 4124/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3954/2023
Decidir se o Projeto de Lei 3954/2023 será analisado com prioridade. O projeto muda regras sobre licitações, contratos e uso de recursos públicos. Isso pode facilitar a contratação e gestão em obras e...
PL 4426/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera v...
REQ 2453/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 335/2019
Decidir se o projeto de lei 335/2019 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando a urgência, a votação do projeto acontecerá mais rápido.
PL 2384/2023
Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA
Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...
PL 2384/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...
MPV 1165/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos f...
REQ 1537/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 93/2023
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023. Isso significa que o projeto será tratado mais rapidamente, possibilitando uma votação em breve. O objetivo é implementar mud...
PL 1987/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI
Criar novas funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Essas funções são cargos de confiança que podem ser ocupados por servidores ou pessoas externas. A mudança visa melhorar a...
PL 2342/2022
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria novas funções e cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova lei busca melhorar a estrutura do CNJ, permitindo mais pessoas...
PDL 98/2023
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Suspender partes de um decreto que permite que empresas estatais prestem serviços de saneamento básico em áreas urbanas sem licitação. Garantir que as contratações para esses serviços sejam feitas de...
REQ 1281/2023
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode muda...
MPV 1153/2022
Objetivo da votação: DTQ 20 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Aprovar a Emenda de Plenário nº 7, que altera a Medida Provisória 1153/2022. A mudança prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025. Também ajusta normas...
MPV 1153/2022
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até...
REQ 1684/2022
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22
Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. E...
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