REQ 2453/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 2453/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 335/2019 seja analisado com urgência. Este projeto visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando o poder público a divulgar a lista de espera para vagas em escolas de educação básica. O objetivo é garantir que as famílias tenham acesso à informação sobre quantas crianças estão esperando por uma vaga nas escolas, o que pode ajudar na transparência e planejamento das políticas educacionais. A ideia é que, com essa informação, pais e responsáveis possam tomar decisões mais informadas sobre a educação de seus filhos. Atualmente, a proposta já passou pela fase final de tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados, o que indica que está mais próxima de ser discutida e, potencialmente, aprovada. Se implementada, essa medida pode beneficiar muitas famílias, pois tornaria mais claro o cenário das vagas nas escolas, ajudando a combater a falta de acesso à educação.