Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/12/2023 Doutor Luizinho

REQ 4430/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4430/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Resolução nº 131/2023 seja tratado com urgência. Esse projeto trata especificamente dos cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, ou seja, busca regular e organizar as posições permanentes dentro da estrutura da Câmara. A situação atual é que esse pedido de urgência já passou pela etapa de tramitação final na Mesa da Câmara, o que significa que está em suas últimas etapas antes de uma decisão final. A urgência é pedida para que o projeto seja analisado e votado mais rapidamente, possibilitando que as mudanças propostas entrem em vigor sem demora. Se aprovado, esse projeto pode impactar a forma como os funcionários da Câmara são contratados e geridos, podendo trazer melhorias na eficiência e organização do trabalho legislativo. Isso pode resultar em um serviço público mais eficiente e, consequentemente, beneficiar a população que depende das atividades da Câmara dos Deputados.

Ementa Oficial

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”.

Informações
Temas
Poder Legislativo Administração Pública Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Código

2415841

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”.

Data da proposição

20/12/2023

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Poder Legislativo Administração Pública Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Estatísticas

1 votação
há 1 ano

Última votação

20/12/2023
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