REQ 4430/2023
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 4430/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Resolução nº 131/2023 seja tratado com urgência. Esse projeto trata especificamente dos cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, ou seja, busca regular e organizar as posições permanentes dentro da estrutura da Câmara. A situação atual é que esse pedido de urgência já passou pela etapa de tramitação final na Mesa da Câmara, o que significa que está em suas últimas etapas antes de uma decisão final. A urgência é pedida para que o projeto seja analisado e votado mais rapidamente, possibilitando que as mudanças propostas entrem em vigor sem demora. Se aprovado, esse projeto pode impactar a forma como os funcionários da Câmara são contratados e geridos, podendo trazer melhorias na eficiência e organização do trabalho legislativo. Isso pode resultar em um serviço público mais eficiente e, consequentemente, beneficiar a população que depende das atividades da Câmara dos Deputados.
Ementa Oficial
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”.
Informações
Autor
Temas
Código
2415841
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”.
Data da proposição
20/12/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
1 votaçãohá 1 ano
Última votação
20/12/20231
Total de votações