Administração Pública
88% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à gestão e organização da administração pública
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
88%
15
Votos favoráveis a Administração
2
Votos contrários a Administração
13
Votos neutros em Administração
30
Total de votações analisadas
Votações analisadas (30 total)
PL 4614/2024
Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NEM SUPERIOR AO ÍNDICE", ...
Mudar regras sobre a atualização de cadastros para quem recebe benefícios do governo. Exigir que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses e que sejam avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar mudanças em leis sobre assistência social e benefícios do governo. As famílias que recebem ajuda devem atualizar seu cadastro a cada 24 meses e serão avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
REQ 4721/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar uma nova regra que organiza como os parlamentares podem propor emendas ao orçamento do governo. As emendas devem focar em projetos importantes como saúde e educação, com limites para garantir...
REQ 3559/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.453/2024
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que modifica a Lei dos Cartórios. A proposta inclui responsabilidades para notários e registradores, garantindo mais segurança e transp...
REQ 2999/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O obje...
MPV 1218/2024
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - FUNCIONAL 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90 ,,,)
Manter o texto que destina R$ 12,18 bilhões para várias áreas do governo. Esses recursos são para despesas urgentes, como alimentação escolar, saúde e segurança pública. O objetivo é melhorar serviços...
REQ 1470/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 914/2024
Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 914/2024, que aborda questões de administração pública e direitos humanos. O autor do projeto acredita que é importante discutir e votar essa proposta rapidamen...
PL 545/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que muda as regras da Embratur, a agência de turismo do Brasil. A nova lei busca facilitar a promoção do turismo brasileiro no exterior e mel...
REQ 680/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 545/2024
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 545/2024, que busca atualizar as regras da Embratur, a agência que promove o turismo do Brasil no exterior. As mudanças visam tornar a Embratur mai...
REQ 1884/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018
Dar urgência para a análise do Projeto de Lei 10106/2018. O projeto obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Também torna o descumprimento dessa...
REQ 4284/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2374/2023
Decidir se as escolas comunitárias devem receber diretamente os recursos dos programas de alimentação e apoio financeiro escolar. Aprovar a análise rápida desse projeto de lei para que a mudança possa...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19/2023
Criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para apoiar pequenos negócios. Alterar a lei para incluir esse novo ministério. Aprovado com 229 votos a favor e 4...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Decidir se será criado o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Rejeitaram o pedido para retirar essa decisão da pauta. Assim, a votação sobre a criação do mini...
REQ 4275/2023
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5230/2023
Decidir se o projeto que muda as regras do ensino médio deve ser analisado com prioridade. A votação aprovou que esse tema seja discutido de forma urgente. Agora, o projeto poderá ser analisado mais r...
REQ 4234/2023
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5711/2023
Decidir se o Projeto de Lei 5711/2023, que trata da participação do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da ONU, deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votaç...
PL 6256/2019
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Essa política obriga o governo a usar uma comunicação mais clara e acessível para todos. O objetivo é facilitar o entendimento...
PL 6256/2019
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Isso significa que o governo deve usar uma comunicação mais clara e acessível para todos os cidadãos. O objetivo é facilitar o...
REQ 4124/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3954/2023
Decidir se o Projeto de Lei 3954/2023 será analisado com prioridade. O projeto muda regras sobre licitações, contratos e uso de recursos públicos. Isso pode facilitar a contratação e gestão em obras e...
REQ 2453/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 335/2019
Decidir se o projeto de lei 335/2019 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando a urgência, a votação do projeto acontecerá mais rápido.
PL 2384/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido para adiar a votação da Lei Ordinária 14689/2023. A lei traz mudanças sobre como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para contribuintes....
PL 2384/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...
MPV 1165/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos f...
PL 1987/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI
Criar novas funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Essas funções são cargos de confiança que podem ser ocupados por servidores ou pessoas externas. A mudança visa melhorar a...
PL 2342/2022
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar a criação de novos cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso vai permitir que o CNJ tenha mais pessoas qualificadas para melhorar a administração da Justiça no Brasil. A mud...
PL 2342/2022
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria novas funções e cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova lei busca melhorar a estrutura do CNJ, permitindo mais pessoas...
PDL 98/2023
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Suspender partes de um decreto que permite que empresas estatais prestem serviços de saneamento básico em áreas urbanas sem licitação. Garantir que as contratações para esses serviços sejam feitas de...
PDL 98/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que busca suspender partes de um decreto sobre serviços de saneamento. A proposta pretende garantir que empresas estatais contratem esses serv...
REQ 1281/2023
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode muda...
REQ 1684/2022
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22
Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. E...
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