REQ 680/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 680/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 545 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar duas leis anteriores, a Lei nº 14.002 de 2020 e a Lei nº 11.771 de 2008, com o objetivo de atualizar e melhorar as regras que regem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur. A Embratur é responsável por promover o turismo do Brasil no exterior, e as mudanças propostas buscam tornar essa agência mais eficiente e alinhada às necessidades atuais do setor turístico. A tramitação sob regime de urgência significa que os parlamentares irão priorizar a discussão e a votação desse projeto, acelerando assim o processo legislativo. Para os cidadãos, essas alterações podem ter um impacto positivo, pois uma Embratur mais eficaz pode atrair mais turistas ao Brasil, o que pode gerar empregos, aumentar a receita de negócios locais e promover o desenvolvimento econômico em várias regiões do país. A proposta já passou pelas etapas iniciais e agora aguarda a análise final.