Medida Provisória 26/08/2024 Poder Executivo

MPV 1218/2024

Resumo simplificado

A Medida Provisória 1218/2024, recentemente aprovada, destina um valor de R$ 12,18 bilhões para diversas áreas do governo, visando atender necessidades urgentes na administração pública. Esses recursos são classificados como "crédito extraordinário", o que significa que são destinados a despesas não previstas no orçamento anual, em situações que demandam ação rápida. Os recursos serão utilizados por vários ministérios, incluindo Agricultura, Educação, Justiça, Saúde e Transportes, entre outros. Por exemplo, parte desse dinheiro será destinada a programas de alimentação escolar e apoio a ações de saúde, além de investimentos em segurança pública e infraestrutura de transporte. Isso pode trazer melhorias diretas para a população, como melhor atendimento nas escolas e nos serviços de saúde. Essa medida foi tratada com urgência pelo governo, permitindo que os recursos sejam liberados rapidamente para atender as demandas mais críticas do país. Ao transformar essa medida em lei, o governo espera que os cidadãos vejam melhorias nas áreas afetadas, refletindo em serviços públicos mais eficazes e um suporte melhor ao bem-estar da população.

Ementa Oficial

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.

Informações
Autor

Poder Executivo

Temas
Administração Pública Finanças Públicas e Orçamento
Código

2432975

Detalhes da proposição

Texto oficial

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.

Data da proposição

26/08/2024

Tipo

Medida Provisória

Autor

Poder Executivo

Temas
Administração Pública Finanças Públicas e Orçamento

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há 8 meses

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