Rui Falcão

Rui Falcão

PT SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PT
Categorias
Economia
96%
Cultura
95%
Educação
93%
Administração
90%
Justiça
89%
Finanças Públicas
89%
Energia
89%
Meio Ambiente
88%
Ciência
88%
Direitos Humanos
82%
Saúde
82%
Segurança
81%
Direito Penal
80%
Transportes
80%
Processo Legislativo
76%
Agricultura
50%

Saúde

82% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

82%

Alinhado

18

Votos favoráveis a Saúde

4

Votos contrários a Saúde

12

Votos neutros em Saúde

34

Total de votações analisadas

Votações analisadas (34 total)
Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Neutro

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Desfavorável

Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo C...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para requerer urgência na apreciação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta busca garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão, o que pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento médico e aumentar a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde. Sendo assim, a aprovação da urgência permite um avanço nas políticas de saúde e na formação de profissionais qualificados.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar auto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para manter o texto do Projeto de Lei 2583/2020 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, focando no incentivo à produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde e à pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos. Isso fortalece a autonomia e a segurança do sistema de saúde público no Brasil, além de potencialmente melhorar a disponibilidade e reduzir custos de produtos médicos para a população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 2...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a supressão do texto do PL 3224/2024, que busca instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Embora a proposta esteja relacionada à saúde, principalmente ao abordar o uso responsável de tecnologias para proteger crianças e adolescentes, a votação atual é para suprimir a proposta e não para aprová-la ou mudá-la. Portanto, não é possível afirmar se a supressão é favorável ou desfavorável à categoria Saúde, já que isso depende da discussão subsequente da proposta. Assim, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: A proposta PL 3224/2024 busca promover a utilização responsável da tecnologia digital, abordando diretamente os riscos associados ao uso excessivo, que afetam a saúde mental e física, principalmente de crianças e adolescentes. Votar Sim para manter o texto desta proposta é favorável à categoria Saúde, pois contribui para a educação sobre esses riscos e a promoção de um uso mais consciente das tecnologias digitais, refletindo diretamente em melhorias na saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca instituir uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que visa educar a população sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias digitais, especialmente para crianças e adolescentes. Ao fomentar a conscientização sobre esses riscos, a proposta pode ter um impacto positivo na saúde mental e física desse público, alinhando-se diretamente com os interesses dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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09/04/2025 Projeto de Lei
PL 127/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...

Justificativa de alinhamento: Essa votação é um requerimento de retirada de pauta da proposição PL 127/2024, que busca criar um programa de saúde mental voltado para a população idosa. Votar 'Sim' para retirar esta proposta de pauta significa que essa importante iniciativa sobre saúde mental e direitos humanos de idosos não será considerada, o que é desfavorável à categoria Saúde, pois impede o avanço de políticas que beneficiam a saúde mental de uma população vulnerável.
Voto: Sim "Não" é favorável à Saúde
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...

Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a prorrogação do prazo para que estados e municípios utilizem recursos na área da saúde é favorável à categoria Saúde. A proposta facilita a gestão dos recursos financeiros e evita a devolução de verbas não utilizadas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, alinhando-se diretamente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025 é fortemente favorável à categoria Saúde. O projeto prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem recursos financeiros destinados à saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando a devolução de verbas ao governo federal. Isso contribui diretamente para a melhoria dos serviços de saúde e garante a continuidade do atendimento à população, especialmente em tempos de desafios orçamentários e sanitários.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4724/2023

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 4724/2023, que estabelece políticas para a saúde mental dos profissionais de saúde no Brasil. O projeto propõe mudanças em leis existentes para melhorar as co...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na apreciação do PL 4724/2023, que se determina a melhorar a saúde mental dos profissionais de saúde, é claramente favorável à categoria Saúde. A aprovação da urgência permite que sejam rapidamente implementadas políticas públicas voltadas para esses profissionais, beneficiando não apenas sua saúde mental, mas também a qualidade do atendimento aos pacientes.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4364/2020

Criar urgência para analisar o Projeto de Lei 4.364/2020, que estabelece a Política Nacional de Cuidado Integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Essa política busca garantir c...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei específico, que visa implementar uma política de cuidado integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Embora a proposição trate de questões de saúde, o requerimento de urgência em si é um procedimento processual. Portanto, votar Sim nesta votação não impacta diretamente as prioridades ou a estrutura do sistema de saúde pública, sendo uma questão mais neutra em relação à categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 1732/2022, que aborda a possibilidade de fracionamento das férias dos médicos residentes. Enquanto o tema se relaciona diretamente com profissionais de saúde, a votação específica sobre a urgência não determina diretamente a aprovação ou implementação das alterações propostas. Votar 'Sim' aqui está mais relacionado a um processo legislativo do que a um impacto concreto nas políticas de saúde, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5727/2023

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que melhora a educação no Brasil. O projeto propõe incluir serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas para apoiar os alunos emocion...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5727/2023, que visa ampliar os serviços de psicologia e assistência social nas escolas. Embora a proposição busque melhorias na educação e tenha implicações indiretas na saúde mental dos alunos, o ato de votar 'Sim' nesta votação específica é processual e não possui um impacto imediato na categoria Saúde. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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21/02/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Modificar a legislação sobre a movimentação de verbas de saúde entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Permitir que esses entes federativos tenham até o final de 2024 para usar recursos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Subemenda Substitutiva ao PLP 175/2023 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa facilitar o uso de recursos financeiros destinados à saúde pública, especialmente em um contexto de necessidade de flexibilidade em gastos relacionados à Covid-19 e outras urgências de saúde. Ao aprovar essa subemenda, os parlamentares estão possibilitando que estados e municípios utilizem os recursos de forma mais eficiente, o que pode diretamente beneficiar a atenção à saúde da população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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29/11/2023 Projeto de Lei
PL 7082/2017
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 9 - FDR PT-PCdbB ... - INCISO VI ART. 32 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Regulamentar a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. Criar um sistema que garante que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura. Proteger os direitos dos participantes e aumentar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 7082/2017, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos, é favorável à categoria Saúde, pois estabelece normas éticas e segurança nas pesquisas envolvendo seres humanos, o que é crucial para a saúde pública e para garantir os direitos dos participantes. Essa regulamentação pode aumentar a confiança na participação em pesquisas clínicas, facilitando o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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29/11/2023 Projeto de Lei
PL 7082/2017
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Regulamentar a pesquisa clínica com humanos no Brasil, estabelecendo regras para garantir a ética e a segurança dos participantes. Criar um sistema que supervise essas pesquisas, com comitês que avali...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos, é favorável à categoria Saúde. A proposta estabelece normas claras para garantir a ética na pesquisa e a proteção dos participantes, contribuindo para a segurança e eficácia de novos tratamentos e medicamentos, o que é diretamente alinhado com os objetivos da saúde pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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29/11/2023 Projeto de Lei
PL 7082/2017
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da proposta que regulamenta a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. A proposta estabelece regras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 7082/2017, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos. Embora essa proposta seja relevante para a categoria Saúde, a natureza processual da votação específica, que visa discutir um requerimento de adiamento, não apresenta impacto claro ou direto em favor ou contra os valores da saúde. Portanto, a votação em si é neutra para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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06/11/2023 Projeto de Lei
PL 3072/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO

Garantir que mulheres que passaram por tratamento de câncer e tiveram mutilações na mama recebam informações sobre a cirurgia plástica reparadora. As unidades de saúde devem informar claramente sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a aprovação do Projeto de Lei 3072/2022 garante que mulheres que passaram por mastectomia recebam informações claras sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora pelo SUS. Isso melhora o acesso a cuidados de saúde e promove a saúde pública, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa an...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas à saúde dos trabalhadores. Embora o PL em si tenha implicações positivas para a saúde ao obrigar empresas a fornecer informações sobre vacinas, a votação em si é meramente procedimental. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que tem um forte conteúdo voltado para a saúde e segurança, especialmente em situações de emergência. No entanto, como se trata de uma votação sobre a urgência do processo legislativo e não sobre o conteúdo do projeto em si, a sua relação com a categoria Saúde é indireta e, portanto, neutra. A urgência pode, teoricamente, apressar a implementação de medidas que beneficiam a população, mas o ato de votar pela urgência em si não altera diretamente a política de saúde existente.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 309/2023

Decidir se o projeto de lei nº 309/2023 será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares concordou em dar essa urgência.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que visa melhorar a capacitação das equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência. No entanto, a votação em si não trata diretamente de políticas de saúde, mas sim do processo legislativo para acelerar a análise do PL. Assim, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro na categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que permite que instituições de longa permanência para idosos comprem equipamentos e medicamentos. Essa mudança visa melhorar a saúde e a qualidade d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a urgência para apreciação do PL nº 1832/2022 é favorável à categoria Saúde, pois o projeto busca facilitar a aquisição de equipamentos e medicamentos para instituições de longa permanência para idosos, promovendo a saúde e a qualidade de vida dos residentes. A urgência indica um reconhecimento da necessidade imediata dessa melhoria na assistência aos idosos, que é um componente crucial para a saúde pública e bem-estar da população idosa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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14/06/2023 Medida Provisória
MPV 1165/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos f...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na Medida Provisória 1165/2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos, é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta visa melhorar a formação e a atuação de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um atendimento qualificado e ampliando o número de profissionais de saúde em áreas carentes. Essa medida direta fortifica o sistema de saúde e potencialmente melhora o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 747/23

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 747/23, que altera a Lei do Programa Mais Médicos. O projeto permite que médicos que já atuaram no programa possam ser recontratados para trabalhar em...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois acelera a apreciação do Projeto de Lei 747/2023, que visa melhorias significativas na saúde pública, especialmente para comunidades indígenas. A proposta permitirá que médicos que atuaram no Programa Mais Médicos sejam recontratados para atender essas populações, o que é crucial para garantir o acesso à saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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