REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para adiar a votação da proposta que regulamenta a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. A proposta estabelece regras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura, protegendo os direitos dos participantes. Com isso, busca-se aumentar a confiança da população em participar de estudos clínicos, beneficiando a saúde pública.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
Resultado da Votação
106
Votos SIM
308
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/11/2023 19:58
Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia
Estatísticas
- Total de votos: 414
- Partidos votantes: 19
Ementa
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 7082/2017 tem como objetivo regulamentar a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. Isso significa que ela busca estabelecer regras claras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura, protegendo os participantes e respeitando seus direitos. Com a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, a lei pretende organizar e supervisionar essas investigações. Esse sistema incluirá comitês que avaliarão se os estudos estão sendo realizados de acordo com as normas éticas, assegurando que os voluntários estejam bem informados sobre os riscos e benefícios antes de decidirem participar. A aprovação dessa lei traz impactos significativos para a população. Ao garantir que as pesquisas sejam conduzidas de maneira responsável, a norma pode aumentar a confiança das pessoas em participar de estudos clínicos. Isso é importante, pois essas pesquisas muitas vezes são essenciais para o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, beneficiando a saúde pública de forma geral. Atualmente, a proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14874/2024, o que significa que as novas regras estão agora em vigor e deverão ser seguidas por instituições que realizam pesquisas no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 71% de rejeição
- PSDB 78% de rejeição
- PDT 86% de rejeição
- PSD 92% de rejeição
- REPUBLICANOS 95% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
PCdoB Sim
-
PDT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não
-
NOVO Não
-
PL Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 7082/2017, que regulamenta pesquisas clínicas com seres humanos. Votar 'Sim' para adiar significa que a proposta não será analisada no momento, o que pode ser interpretado de várias maneiras. Embora o projeto em si tenha relevância para a categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o ato de adiar não se alinha diretamente a favor ou contra essa categoria — é uma questão processual que não impacta efetivamente a substância do projeto. Portanto, a relação é neutra.
Saúde
Justificativa: A votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 7082/2017, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos. Embora essa proposta seja relevante para a categoria Saúde, a natureza processual da votação específica, que visa discutir um requerimento de adiamento, não apresenta impacto claro ou direto em favor ou contra os valores da saúde. Portanto, a votação em si é neutra para a categoria.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
![]() |
Augusto Puppio | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alberto Mourão | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Júnior Mano | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Folletto | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcelo Lima | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|