DTQ 9 - FDR PT-PCdbB ... - INCISO VI ART. 32 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
O que está sendo votado?
Regulamentar a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. Criar um sistema que garante que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura. Proteger os direitos dos participantes e aumentar a confiança da população em participar de estudos clínicos.
Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.
Resultado da Votação
276
Votos SIM
105
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/11/2023 20:28
Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia
Estatísticas
- Total de votos: 381
- Partidos votantes: 19
Ementa
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 7082/2017 tem como objetivo regulamentar a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. Isso significa que ela busca estabelecer regras claras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura, protegendo os participantes e respeitando seus direitos. Com a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, a lei pretende organizar e supervisionar essas investigações. Esse sistema incluirá comitês que avaliarão se os estudos estão sendo realizados de acordo com as normas éticas, assegurando que os voluntários estejam bem informados sobre os riscos e benefícios antes de decidirem participar. A aprovação dessa lei traz impactos significativos para a população. Ao garantir que as pesquisas sejam conduzidas de maneira responsável, a norma pode aumentar a confiança das pessoas em participar de estudos clínicos. Isso é importante, pois essas pesquisas muitas vezes são essenciais para o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, beneficiando a saúde pública de forma geral. Atualmente, a proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14874/2024, o que significa que as novas regras estão agora em vigor e deverão ser seguidas por instituições que realizam pesquisas no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 99% de aprovação
- REPUBLICANOS 98% de aprovação
- MDB 93% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PT 96% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PV 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
MDB Sim
-
PDT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não
-
PSB Liberado
-
PSOL Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a aprovação do Projeto de Lei 7082/2017 estabelece um marco legal claro para a pesquisa clínica com seres humanos, garantindo normas éticas e científicas. Isso promove um ambiente de pesquisa mais seguro e transparente, o que está diretamente alinhado com os valores dessa categoria temática.
Saúde
Justificativa: Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 7082/2017, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos, é favorável à categoria Saúde, pois estabelece normas éticas e segurança nas pesquisas envolvendo seres humanos, o que é crucial para a saúde pública e para garantir os direitos dos participantes. Essa regulamentação pode aumentar a confiança na participação em pesquisas clínicas, facilitando o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Augusto Puppio | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Correa | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alberto Mourão | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Sim
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Sim
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Marcelo Lima | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Não
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|