Prof. Paulo Fernando

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REPUBLICANOS DF

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Administração
85%
Processo Legislativo
83%
Economia
79%
Finanças Públicas
68%
Justiça
67%
Educação
63%
Saúde
63%
Direitos Humanos
43%
Cultura
17%

Economia e Tributação

79% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

79%

Alinhado

11

Votos favoráveis a Economia

3

Votos contrários a Economia

13

Votos neutros em Economia

27

Total de votações analisadas

Votações analisadas (27 total)
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3626/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.626/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. A aprovação permite que o texto seja votado mais rápido, sem seguir o processo normal. Com isso, a proposta pode...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei referente a uma nova modalidade de loteria e mudanças em regulamentações no setor lotérico. Embora a proposta possa implicar em aspectos econômicos, a natureza do requerimento de urgência é processual e não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação. Votar Sim para esta urgência não tem um impacto claro e direto sobre a economia, sendo, portanto, neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, e embora tenha implicações para os direitos dos consumidores, o foco aqui é a urgência do trâmite legislativo, que não afeta diretamente os princípios de economia ou tributação. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019

Decidir se o segundo turno da votação da PEC 45/2019 pode acontecer antes do prazo normal de cinco sessões. Isso permite acelerar a análise da proposta. A maioria dos parlamentares concordou com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para a quebra de interstício, permitindo a apreciação mais rápida da PEC 45/2019 que trata de mudanças no sistema tributário. Enquanto a PEC tem relevância para a categoria de Economia e Tributação, a votação específica para a quebra do interstício não tem um impacto direto claro sobre os resultados finais da PEC. Portanto, a decisão de votar Sim ou Não nesta votação é irrelevante para a categoria, já que a proposta ainda será votada de qualquer forma em um prazo mais longo se não for aprovada a quebra do interstício.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 5610/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que o PL busca prorrogar um regime tributário que atua como incentivo para investimentos na infraestrutura portuária. Essa prorrogação pode estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a eficiência do transporte de cargas, beneficiando a economia de forma geral.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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05/12/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018)
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Decidir se as empresas deixam de pagar imposto (ICMS) quando transferem mercadorias entre suas próprias unidades. O objetivo é evitar a cobrança dupla desse imposto nessas transferências internas. A p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste Projeto de Lei Complementar que isenta a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa reduzir custos operacionais para as empresas, o que pode estimular a atividade econômica e beneficiar consumidores por meio de preços mais baixos. Assim, a aprovação deste projeto está alinhada com os princípios de política econômica e tributária ao facilitar as operações comerciais e simplificar a administração tributária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019

Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa incluir o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora o tema do projeto esteja relacionado ao desenvolvimento econômico, a votação em si é sobre um trâmite processual que não tem impacto direto sobre a economia ou política tributária. Portanto, a relação com a categoria Economia e Tributação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a emenda do Senado que altera o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. O projeto original amplia até 2028 a possibilidade de redução do Imposto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é rejeitar a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, que proposta a prorrogação de incentivos fiscais. Isto contraria os interesses da categoria Economia e Tributação, que busca a promoção de incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas historicamente desfavorecidas como o Nordeste e a Amazônia. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta um projeto de lei que amplia o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. A mudança permite que essas empresas tenham...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4416/2021, que estabelece incentivos fiscais que beneficiam a economia em regiões historicamente desfavorecidas. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, ou seja, apoiar a retirada de pauta, é desfavorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que impediria a discussão do projeto que poderia impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas da Sudene e Sudam.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4287/2023

Decidir se o projeto que facilita a regularização de impostos será analisado com prioridade. Essa medida acelera a votação do texto que trata de tributos da Receita Federal. O pedido de urgência foi a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar urgência para apreciação do PL 4287/2023, que trata de autorregularização de tributos. Embora a proposição principal tenha conexão com temas de tributação e política fiscal, a votação em si é meramente procedimental para acelerar a tramitação e não tem um impacto direto sobre as políticas econômicas ou tributárias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4416/2021

Decidir se o projeto que mantém benefícios fiscais para empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. O objetiv...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a urgência na apreciação do PL 4416/2021 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca prorrogar incentivos fiscais para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e potencialmente estimular investimentos e desenvolvimento econômico em regiões como a Amazônia e o Nordeste. A urgência dá celeridade a uma medida que pode beneficiar essas áreas economicamente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 136/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 deve ser analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto será acelerada para ser discutida mais rápido. Caso contrário, o processo seguir...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar a urgência na tramitação de um projeto de lei sobre finanças públicas e questões orçamentárias. Embora o tema esteja relacionado a Economia e Tributação, a urgência procedimental em si não implica um impacto direto ou favorável à categoria, pois não se está votando sobre o conteúdo específico do projeto, mas apenas sobre a velocidade de sua análise.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças em uma legislação específica. A votação tem 135 votos a favor e 261 contra.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica, que rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, implica em não apoiar uma modificação que poderia agregar medidas sobre os limites aos juros do cartão de crédito no contexto do Projeto de Lei 2685/2022. O projeto tem o objetivo de instituir o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias e, portanto, a rejeição da emenda pode enfraquecer a proteção aos consumidores, sendo desfavorável à categoria Economia e Tributação, que luta contra a exploração financeira.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 BL. MDB,PSD,REPUBLICANOS,PODEMOS - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 4, que é uma proposta de alteração em uma matéria em discussão. O resultado da votação mostra que 148 parlamentares são a favor da emenda, enquanto 231 são contra. Uma...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a Emenda de Plenário nº 4 relacionada ao Projeto de Lei 2685/2022, é desfavorável à categoria Economia e Tributação. A emenda poderia ter contribuído para a regulação dos juros do cartão de crédito e a mitigação do superendividamento, elementos que são centrais para a política econômica. Portanto, rejeitar uma proposta que poderia endereçar esses problemas financeiros não é compatível com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 4 BL. UNIÃO,PP,FDR.PSDB-CID,PDT... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 2, que propõe mudanças em um projeto em discussão. O resultado é 51 votos a favor, 347 contra e 1 abstenção.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que rejeitou a Emenda de Plenário nº 2, que possivelmente poderia trazer alterações favoráveis à renegociação de dívidas, é desfavorável à categoria Economia e Tributação. Isso se deve a que a emenda poderia incluir medidas que favorecem a flexibilização das condições de renegociação de dívidas, beneficiando o acesso ao crédito e a mitigação do superendividamento.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 1, que propõe alterações em um projeto de lei. A votação conta com 101 votos a favor e 301 contra. O total de votos é de 402.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 1, que, ao que parece, estava relacionada a questões que poderiam favorecer os limites e condições referentes às dívidas e juros, alinhando-se com a categoria Economia e Tributação. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, que rejeitou essa emenda, é desfavorável à categoria, pois mantém as taxas de juros em patamares não controlados, prejudicando os consumidores endividados.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR. PSOL-REDE - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo proposto. O texto trata de uma alteração que pode impactar a legislação em questão. A votação mostra um grande apoio à proposta, com 349...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a aprovação do projeto de lei visa implementar um programa que limita os juros do cartão de crédito e cria mecanismos de renegociação de dívidas, abordando questões cruciais tais como o endividamento das famílias e acesso ao crédito. O tema é diretamente relacionado à política econômica e à proteção dos consumidores, alinhando-se claramente aos objetivos desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.685/2022

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias. Esse programa ajuda famílias endividadas a renegociar suas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência que busca incluir o Projeto de Lei nº 2.685/2022 na ordem do dia, mas não está diretamente relacionada às implicações econômicas da proposta. Embora o projeto vise a renegociação de dívidas e limitação dos juros, o ato de aprovar urgência não define uma posição favorável ou desfavorável em termos econômicos. Dessa forma, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1016/2023

Decidir se o projeto que prorroga o prazo para o pagamento de duas contribuições sociais será analisado com urgência. Essas contribuições são relacionadas à previdência e à importação de bens e serviç...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata de prorrogações de prazos relacionados a contribuições fiscais. Embora o assunto tenha relação com tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental e não se pronuncia sobre o mérito das questões tributárias abordadas no projeto. Assim, seu impacto direto na categoria Economia e Tributação é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também al...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação de uma medida provisória sobre o salário mínimo e a tabela do Imposto de Renda. Embora a proposição principal esteja relacionada à Economia e Tributação, votar 'Sim' implica em manter a sequência de votação e não adiar a análise da proposta, mas não se pode afirmar de forma clara que isso trará benefícios ou prejuízos diretos à categoria. Sendo uma votação sobre um procedimento, a relevância é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA

Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta foi suprimida e rejeitada, portanto manteve-se o atual sistema que favorece o contribuinte em situações de empate. Ao votar 'Sim', os parlamentares estariam apoiando a supressão de um texto que poderia trazer mudanças significativas na forma de julgar as disputas tributárias, o que é visto por muitos como uma medida que poderia aumentar a eficiência na cobrança de tributos, contrabalançando o impacto na arrecadação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se ao requerimento de adiamento da discussão do PL 2384/2023. Sendo um requerimento processual, o voto 'Sim' nesta votação não impacta diretamente a temática de Economia e Tributação abordada pelo projeto de lei, que busca alterar a forma de julgamento no CARF e a administração tributária. Portanto, a relação é neutra e não pode ser considerada diretamente favorável ou desfavorável à categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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13/06/2023 Projeto de Lei
PL 2250/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

A proposta permite que pessoas usem o valor de seus planos de previdência, seguros e outros investimentos como garantia para obter crédito. Isso facilita o acesso a empréstimos, já que quem tem esses...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Lei nº 2.250, que permite o uso de garantias de planos de previdência complementar e seguros para operações de crédito, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito, reduzindo juros e ampliando possibilidades financeiras, o que está alinhado com os objetivos de política econômica e sistema financeiro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1152/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovam mudanças nas regras sobre como as empresas calculam os preços de suas transações internacionais. Essas alterações buscam garantir que os preços sejam justos e semelhantes aos do mercado, evita...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a aprovação da Medida Provisória 1152/2022 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), simplificando e adequando as regras de preços de transferência às diretrizes da OCDE. Isso pode melhorar a arrecadação tributária e a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1151/2022
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos requisitos da Constituição. A medida traz mudanças na gestão de florestas públicas, permitindo uma exploração mais sustentáv...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere à aprovação do parecer da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 1151/2022, que se concentra na gestão de florestas públicas e na comercialização de créditos de carbono. Embora tenha relação com economia, as alterações propostas visam principalmente à sustentabilidade ambiental, sem um impacto direto definido na categoria de Economia e Tributação especificamente. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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