Mersinho Lucena

Mersinho Lucena

PP PB

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PP
Categorias
Segurança
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Economia
98%
Administração
96%
Cultura
96%
Finanças Públicas
95%
Trabalho
95%
Saúde
95%
Ciência
90%
Direitos Humanos
89%
Direito Penal
89%
Processo Legislativo
88%
Transportes
88%
Meio Ambiente
84%
Justiça
77%

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

84% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

84%

Alinhado

21

Votos favoráveis a Meio Ambiente

4

Votos contrários a Meio Ambiente

7

Votos neutros em Meio Ambiente

32

Total de votações analisadas

Votações analisadas (32 total)
05/11/2025 Projeto de Lei
PL 347/2003
Favorável

Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e guarda de animais silvestres, aumentando penas e criminalizando condutas de tráfico e comercialização sem autorização. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar essa alteração legislativa que reforça a proteção da fauna e, portanto, favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui às CIPAs a função de promover educação sobre clima e prevenção/response a desastres. Embora o voto seja procedimental (apenas sobre velocidade de tramitação), aprovar a urgência aumenta significativamente a probabilidade de que a matéria seja votada e aprovada mais rapidamente, o que tende a favorecer medidas relacionadas ao clima e à adaptação a desastres no ambiente de trabalho. Por isso, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao facilitar a adoção mais célere de uma norma com efeitos positivos sobre preparação climática e prevenção de riscos ambientais nos locais de trabalho.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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15/10/2025 Projeto de Lei
PL 2225/2024
Favorável

Aprovar ou rejeitar o novo texto do Projeto de Lei nº 2.225/2024. O texto define princípios e regras para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à Natureza e altera lei...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprovou o substitutivo ao PL 2225/2024 elaborado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O conteúdo do projeto estabelece princípios e diretrizes para efetivar o direito de crianças e adolescentes à Natureza, integrar essa prioridade em políticas ambientais e urbanas, e alterar leis ambientais e de planejamento urbano relevantes. Portanto, votar "Sim" aprova um texto que promove acesso a áreas verdes, educação baseada na natureza e integração da prioridade ambiental nas políticas públicas — ações alinhadas aos objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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25/09/2025 Projeto de Lei
PL 358/2025
Favorável

Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam tempo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do governo para Belém durante a COP30. A medida tem como objetivo explícito dar mais visibilidade à Amazônia, fortalecer a interlocução do Brasil com delegações internacionais e evidenciar compromisso com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser em grande parte simbólica e envolver impactos logísticos/custos, a aprovação tende a favorecer a pauta de clima e desenvolvimento sustentável ao colocar a região amazônica no centro das negociações internacionais e ao possibilitar maior atenção política ao tema durante o evento.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental para dar urgência à tramitação do PL 2780/2024 (institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). A votação aprova apenas acelerar a tramitação, não o conteúdo do projeto. O impacto sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável depende integralmente do texto final do PL (que pode conter salvaguardas ambientais ou, ao contrário, facilitar expansão minerária com riscos ambientais). Por ser uma decisão processual cujo efeito prático sobre políticas ambientais é incerto e ambíguo, a posição 'Sim' nesta votação não pode ser classificada de forma clara como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 4.392/2025. O projeto altera o Estatuto do Pantanal, focando na proteção e recuperação do bioma. Ele busca melhorar a integração entre as áreas de pla...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Pantanal, com o objetivo de reforçar a proteção e conservação desse bioma crucial. Essa proposta está diretamente alinhada com os princípios de preservação ambiental e proteção dos recursos naturais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Rejeitar o requerimento para considerar um acordo sobre mudanças climáticas. O acordo envolve compromissos do Brasil em eventos internacionais relacionados ao clima, como a COP30. O resultado da votaç...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Acordo que facilitaria a realização da COP30 no Brasil, o que é essencial para discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Votar 'Sim' nesta votação significa aceitar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede o avanço em acordos importantes para a proteção ambiental.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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17/07/2025 Projeto de Lei
PL 2159/2021
Favorável

Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Definir novas regras para a concessão de licenças ambientais.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a aprovação do PL 2159/2021 propõe mudanças nas regras sobre o licenciamento ambiental, visando garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A proposta estabelece que atividades que possam causar degradação ambiental sejam monitoradas e controladas, o que é um avanço para a proteção ambiental e alinhado com os valores da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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17/07/2025 Projeto de Lei
PL 2159/2021
Neutro

Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Definir novas regras para garantir que atividades que possam causar danos ao meio ambiente siga...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que discute o licenciamento ambiental e a regulamentação da proteção ao meio ambiente. No entanto, o objetivo específico da votação não é diretamente sobre a criação ou alteração de conteúdo substancial, mas sim sobre a tramitação do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro ou direto na categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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17/07/2025 Projeto de Lei
PL 2159/2021
Favorável

Regulamentar o licenciamento ambiental e fazer alterações em leis relacionadas à proteção do meio ambiente. A proposta também revoga uma parte de uma lei antiga sobre o assunto. A votação rejeita um r...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que tem como objetivo melhorar o licenciamento ambiental. Votar Sim para rejeitar o requerimento significa que a proposta de regulamentação do licenciamento ambiental não será aprovada, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede avanços na proteção ambiental e na gestão sustentável dos recursos naturais.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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17/07/2025 Projeto de Lei
PL 2159/2021
Favorável

Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e fazer alterações em leis existentes sobre o tema. A proposta busca facilitar a aprovação de projetos que impactam o meio ambiente. O requerimento rel...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 2159/2021, que propõe regulamentações sobre licenciamento ambiental. Votar Sim significa rejeitar o requerimento, o que poderia implicar em avançar o debate sobre a proposta, que é favorável à proteção ambiental. No entanto, o ato de rejeitar um requerimento não necessariamente indica um apoio ou avanço das políticas ambientais, especialmente se o contexto não é claro sobre os impactos diretos da proposição em questão. Portanto, essa votação específica é vista como desfavorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dado que não se trata da aprovação propriamente dita da proposta, mas sim de questões procedimentais que não têm um impacto direto positivo para a categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já fo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a proposta visa aumentar a capacidade de resposta do Poder Público frente a incêndios florestais, proporcionando um arcabouço legal para o combate a desastres climáticos e melhorando a proteção ambiental. A aprovação facilita o uso de aeronaves e recursos em situações de emergência ambiental, o que está diretamente alinhado com os objetivos desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta fortalece a capacidade do Poder Público de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Além disso, facilita a utilização de recursos aéreos e melhora a eficiência do combate a desastres climáticos, o que é benéfico para a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois a proposta busca aumentar a capacidade de resposta do poder público diante de incêndios florestais, um tema diretamente ligado à proteção ambiental. As medidas propostas são essenciais para melhorar a eficiência no combate a emergências ambientais e, portanto, beneficiam diretamente o meio ambiente e a sustentabilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Favorável

Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA

Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A pro...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a medida destina recursos significativos para ações voltadas ao combate de incêndios florestais e à adaptação às mudanças climáticas, além de empreendimentos para proteção ambiental. Os investimentos planificados na MP, especialmente para o Ministério do Meio Ambiente, visam fortalecer a capacidade de fiscalização e proteção da biodiversidade, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanç...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre aprovar um requerimento para a discussão e votação de uma Medida Provisória que busca liberar recursos para várias áreas, incluindo o meio ambiente. Entretanto, a votação em si é procedimental e não tem impacto direto nas questões ambientais. Portanto, não se pode determinar se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de forma clara.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrenta...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1268/2024, que destina recursos significativos para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras áreas. Votar 'Sim' nessa proposta significa apoiar a retirada de uma medida que poderia beneficiar várias ações ambientais, como a resposta a incêndios florestais e outras iniciativas de saúde e meio ambiente. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 182/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Reduzir impostos para empresas que emitem menos carbono e adotam práticas sustentáveis. Benefícios fiscais podem chegar a 100% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por até 10 anos. O objet...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a proposição visa incentivar a economia verde por meio da redução de tributos para produtos que ajudam a proteger o meio ambiente e que emitem menos carbono. A aprovação do substitutivo promove um sistema que legaliza e regulamenta o comércio de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se com as metas de proteção ambiental e de combate às mudanças climáticas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 182/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reduz impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente. A proposta oferece descontos em impostos para empresas que diminuem...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento de retirada de pauta, que estava relacionado ao Projeto de Lei 182/2024, que busca promover a economia verde e proteções ambientais. Votar 'Sim' para rejeitar a retirada de pauta significa, na prática, não apoiar a discussão de uma proposta que é favorável ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, isso é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na análise do Projeto de Lei 1.874/2022, que propõe a Política Nacional de Economia Circular, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A aprovação da urgência permitirá que a proposta avance mais rapidamente, promovendo práticas sustentáveis que incentivam a reutilização e reciclagem de materiais, essenciais para a proteção ambiental e melhoria da economia sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 7, que pode ter implicações importantes sobre a proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda significa potencialmente enfraquecer uma proposta que pode ter benefícios significativos para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75

Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos,...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Emenda de Plenário nº 75, que está dentro do contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes e incentivar a inovação tecnológica, o que está diretamente alinhado com os valores dessa categoria que busca promover a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Voto: Não "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 17 - PL - ART. 5º

A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiê...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a manutenção do texto do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois o programa visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, incluindo critérios de eficiência energética e incentivos à redução de emissões poluentes. A aprovação do projeto pode contribuir significativamente para a descarbonização do setor e a promoção de alternativas energéticas limpas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1594/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 1594/2024, que cria a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos. Essa política busca proteger pessoas que precisam deixar suas casas...

Justificativa de alinhamento: Embora a proposição principal busque criar a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos, a votação em questão é para aprovar a urgência de apreciação do PL. Votar Sim nesta situação significa priorizar um procedimento que, por si só, não gera impacto direto imediato nas questões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, sendo mais uma questão processual. Portanto, não é favorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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08/05/2024 Projeto de Lei
PL 1366/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Modificar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras. Isso facilita a exploração de florestas, reduzindo a burocracia para...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 1366/2022 que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora a silvicultura possa ser vista como uma prática sustentável por alguns, a exclusão dessa atividade das regulamentações ambientais levanta preocupações de que isso possa facilitar a exploração florestal sem a devida consideração pela proteção de ecossistemas e biodiversidade, conforme apontado nas críticas sobre os 'desertos verdes' e o impacto negativo sobre a água e a fauna.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 1.366/2022 é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PL propõe a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, o que pode facilitar a execução de projetos de silvicultura sem as devidas regulamentações ambientais, levantando preocupações sobre a proteção ambiental.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência de apreciação do PL nº 2306/2023, que trata da possibilidade de presidiários prestarem serviços em abrigos de proteção animal. Embora haja uma relação com o tema 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', a urgência em si é um requerimento processual, e não uma votação sobre o mérito da proposta que pode ter impactos diretos na categoria. Portanto, votar Sim não se qualifica como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007

Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indíg...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão requer que o Projeto de Lei nº 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, seja apreciado com urgência. Embora a urgência possa ser vista como uma forma de acelerar a discussão de um tema relevante aos direitos das comunidades indígenas, a própria votação não implica diretamente em apoio ou oposição às questões ambientais ou de desenvolvimento sustentável. Por isso, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas sim uma decisão processual que não impacta imediatamente a temática ambiental.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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24/05/2023 Medida Provisória
MPV 1150/2022
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização am...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta emenda específica que foi rejeitada é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a rejeição desta emenda mantém os dispositivos que protegem a vegetação nativa. A emenda proposta poderia facilitar práticas que potencialmente ameaçam a proteção do meio ambiente, como a flexibilização de normas ambientais em relação ao desmatamento. Assim, votar Sim na rejeição da emenda não alinha-se aos princípios de proteção ambiental e sustentabilidade.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1292/23

Dar prioridade para discutir um projeto de lei sobre a produção de energia elétrica em pequena escala, como solar e eólica. O projeto estabelece regras para que residências e pequenas empresas possam...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre a urgência de apreciação de um projeto de lei que visa regulamentar a microgeração e minigeração de energia elétrica. Embora o tema esteja relacionado, de forma ampla, ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si é apenas um requerimento processual para que o projeto seja analisado mais rapidamente, sem garantir sua adequação ou impacto direto nas questões ambientais. O impacto sobre o meio ambiente ainda depende da apreciação e eventual aprovação do projeto, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode muda...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à urgência para apreciação de um projeto que visa sustar dispositivos de um decreto relacionado à regulação do saneamento básico. Embora o tema do saneamento esteja associado à proteção ambiental e aos serviços essenciais, a votação em si é um requerimento de urgência e não decide diretamente sobre medidas concretas que impactariam positivamente ou negativamente o meio ambiente ou o desenvolvimento sustentável. Portanto, votar 'Sim' aqui representa mais uma questão processual do que um apoio direto a valores da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1151/2022
Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos requisitos da Constituição. A medida traz mudanças na gestão de florestas públicas, permitindo uma exploração mais sustentáv...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o parecer que indica que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos pressupostos constitucionais, o que é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'. A MP propõe alterações que promovem a gestão sustentável das florestas públicas e permite a comercialização de créditos de carbono, o que se alinha diretamente com os objetivos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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