URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1292/23
O que está sendo votado?
Dar prioridade para discutir um projeto de lei sobre a produção de energia elétrica em pequena escala, como solar e eólica. O projeto estabelece regras para que residências e pequenas empresas possam gerar sua própria energia e receber créditos na conta de luz. Isso pode ajudar a reduzir custos e incentivar o uso de energia renovável.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 43; abstenção: 1; total: 374.
Resultado da Votação
330
Votos SIM
43
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/05/2023 16:17
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 373
- Partidos votantes: 20
Ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1012/2023, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, pede que seja dada urgência para discutir um projeto de lei que trata da microgeração e minigeração de energia elétrica. Isso significa que o deputado está solicitando que a Câmara dos Deputados priorize a análise desse projeto, em vez de deixá-lo em espera. O projeto de lei mencionado, PL 1292/2023, visa estabelecer regras e diretrizes para a produção de energia elétrica em pequena escala, como a geração de energia solar ou eólica em residências e pequenas empresas. Além disso, ele também aborda como essa energia pode ser compensada, ou seja, como os consumidores podem receber créditos ou descontos na conta de luz por produzirem energia. Se aprovado, esse marco legal pode facilitar o acesso de mais pessoas a fontes de energia renovável, promovendo uma maior autonomia na produção de energia e contribuindo para a sustentabilidade. Isso pode resultar em redução de custos na conta de energia elétrica e incentivar o uso de tecnologias limpas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- UNIÃO 70% de rejeição
- NOVO 75% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que visa acelerar a apreciação de um projeto de lei sobre microgeração e minigeração de energia elétrica. Embora a proposta principal do PL 1292/2023 tenha impactos positivos no setor de microempresa e desenvolvimento econômico, a votação em si é sobre o processo legislativo, e não necessariamente implica um apoio direto à categoria de Indústria, Comércio e Serviços. Portanto, votar 'Sim' nesta votação pode ser visto como neutro em relação à categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Esta votação específica é sobre a urgência de apreciação de um projeto de lei que visa regulamentar a microgeração e minigeração de energia elétrica. Embora o tema esteja relacionado, de forma ampla, ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si é apenas um requerimento processual para que o projeto seja analisado mais rapidamente, sem garantir sua adequação ou impacto direto nas questões ambientais. O impacto sobre o meio ambiente ainda depende da apreciação e eventual aprovação do projeto, tornando a relação com a categoria neutra.
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: A votação é a favor da urgência para apreciação do PL 1292/2023, que é uma proposição legislativa e não uma decisão sobre o conteúdo específico do projeto. Embora este PL aborde a microgeração e minigeração de energia elétrica, a votação em si está relacionada ao processo de discussão e não à temática de energia por si só. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto direto e definido sobre a categoria temática de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alberto Mourão | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Deltan Dallagnol | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
João Leão | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Pinheirinho | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Vermelho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bebeto | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
João Maia | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Hamm | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Telhada | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Átila Lins | AM |
Sim
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
|
Antonio Brito | BA |
Sim
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
|
Domingos Neto | CE |
Sim
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
|
Ismael Alexandrino | GO |
Sim
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
|
Dr. Daniel Soranz | RJ |
Sim
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
|
Ismael | SC |
Sim
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
|
Marco Bertaiolli | SP |
Sim
|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chiquinho Brazão | RJ |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Coronel Ulysses | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Meire Serafim | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Alfredo Gaspar | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Fausto Santos Jr. | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Saullo Vianna | AM |
Não
Voto Livre
|
|
José Rocha | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Azi | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Dayany do Capitão | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Pessoa | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Moses Rodrigues | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Zacharias Calil | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Silvye Alves | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Lucas Fernandes | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Benjamim | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Marcelo Freitas | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Simoes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo de Castro | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Assis | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Fabio Garcia | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Coelho Filho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Mendonça Filho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Matheus Laiola | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Francischini | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Geraldo Mendes | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Dani Cunha | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Abrão | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Benes Leocádio | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulinho Freire | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Fernando Máximo | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Lebrão | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Nicoletti | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Busato | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Valadares | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Yandra Moura | SE |
Não
Voto Livre
|
|
David Soares | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Becari | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Kim Kataguiri | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marangoni | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rosangela Moro | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Não
Voto Livre
|