REQ 1012/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1012/2023, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, pede que seja dada urgência para discutir um projeto de lei que trata da microgeração e minigeração de energia elétrica. Isso significa que o deputado está solicitando que a Câmara dos Deputados priorize a análise desse projeto, em vez de deixá-lo em espera. O projeto de lei mencionado, PL 1292/2023, visa estabelecer regras e diretrizes para a produção de energia elétrica em pequena escala, como a geração de energia solar ou eólica em residências e pequenas empresas. Além disso, ele também aborda como essa energia pode ser compensada, ou seja, como os consumidores podem receber créditos ou descontos na conta de luz por produzirem energia. Se aprovado, esse marco legal pode facilitar o acesso de mais pessoas a fontes de energia renovável, promovendo uma maior autonomia na produção de energia e contribuindo para a sustentabilidade. Isso pode resultar em redução de custos na conta de energia elétrica e incentivar o uso de tecnologias limpas.