REQ 1660/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1660/2024, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência na análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei nº 1594 de 2024. Este projeto visa criar a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC), que tem como objetivo proteger as pessoas que são forçadas a deixar suas casas devido a problemas ambientais e mudanças climáticas. Com essa política, a proposta estabelece direitos para esses deslocados e orientações para que o governo atue de forma eficaz na proteção deles. Isso é relevante, pois muitas pessoas no Brasil e no mundo estão enfrentando deslocamentos por questões como desastres naturais, secas e outras consequências das mudanças climáticas. Se esse projeto for aprovado, ele poderá trazer mudanças significativas na vida de quem é afetado, garantindo assistência e reconhecimento dos seus direitos, além de promover uma resposta adequada do Estado diante desses desafios ambientais. A tramitação já foi finalizada na Câmara dos Deputados, o que indica que a proposta está em um estágio avançado para se tornar lei.