O que está sendo votado?
Modificar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras. Isso facilita a exploração de florestas, reduzindo a burocracia para quem trabalha nesse setor. A proposta busca promover o uso sustentável dos recursos naturais, mas deve garantir a proteção do meio ambiente.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Resultado da Votação
309
Votos SIM
131
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/05/2024 18:08
Proposição
Autor
Senado Federal - Alvaro Dias
Estatísticas
- Total de votos: 440
- Partidos votantes: 19
Ementa
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 1366/2022 tem como objetivo modificar uma parte da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente excluindo a atividade de silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. A silvicultura envolve o cultivo e a exploração de florestas, e a mudança proposta visa facilitar a prática dessa atividade, que é vista como uma forma de uso sustentável dos recursos naturais. O autor da proposta é o senador Álvaro Dias, e ela foi apresentada ao Senado em maio de 2022. A tramitação do projeto está em regime de urgência, o que significa que ele deve ser analisado mais rapidamente pelas comissões responsáveis. Recentemente, essa proposta foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14876/2024. Essa alteração pode impactar diretamente aqueles que trabalham com a exploração de florestas, como madeireiros e produtores, ao reduzir a burocracia e as exigências ambientais que eles precisam cumprir. No entanto, também é importante que essa mudança seja equilibrada com a necessidade de proteger o meio ambiente, garantindo que a exploração das florestas não cause danos ao ecossistema.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
- PL 99% de aprovação
- MDB 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 60% de rejeição
- PDT 63% de rejeição
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PSB 92% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSB Não0%
-
PSOL Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 1366/2022 que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora a silvicultura possa ser vista como uma prática sustentável por alguns, a exclusão dessa atividade das regulamentações ambientais levanta preocupações de que isso possa facilitar a exploração florestal sem a devida consideração pela proteção de ecossistemas e biodiversidade, conforme apontado nas críticas sobre os 'desertos verdes' e o impacto negativo sobre a água e a fauna.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
|
Loreny | SP |
Não
|
