Adilson Barroso

Adilson Barroso

PL SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Saúde
89%
Segurança
88%
Agricultura
75%
Educação
71%
Processo Legislativo
69%
Finanças Públicas
59%
Direito Penal
50%
Administração
47%
Economia
46%
Justiça
42%
Direitos Humanos
39%
Cultura
25%

Direito Penal e Processual Penal

50% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

38%

Neutro

3

Votos favoráveis a Direito Penal

5

Votos contrários a Direito Penal

8

Votos neutros em Direito Penal

16

Total de votações analisadas

Votações analisadas (16 total)
25/03/2025 Projeto de Lei
PL 3914/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...

Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicame...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o texto do PL 3914/2023, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a proposta visa criar um novo tipo penal, especificamente o crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes, fortalecendo assim a proteção legal para este grupo vulnerável. Alinha-se diretamente à função de garantir justiça e segurança no âmbito penal, promovendo direitos humanos também.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
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25/03/2025 Projeto de Lei
PL 3914/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de pauta do requerimento sobre o Projeto de Lei 3914/2023, que visa instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Esta proposta é diretamente favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal', pois busca incrementar as proteções legais para crianças e adolescentes. Portanto, a retirada de pauta é desfavorável, pois impede a discussão e possível aprovação de medidas que visam penalizar abusos patrimoniais contra um grupo vulnerável.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direito Penal
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 4120/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recurs...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal' porque a proposta visa fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional através de uma associação interfederativa que permitirá uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo. Isso se alinha diretamente aos princípios do direito penal e à segurança jurídica das operações de segurança pública, já que a tipificação de novos crimes e as diretrizes para a atuação de agentes públicos são elementos centrais da proposta.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023

Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos per...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a lei sobre o uso de armas, aumentando as penas para posses ilegais. Embora a aprovação deste requerimento possa levar a uma discussão sobre temas de direito penal, a votação em si é apenas sobre a urgência da tramitação, não impactando diretamente os princípios do direito penal e processual penal de forma clara. Portanto, é difícil determinar um efeito direto e específico sobre a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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04/12/2024 Projeto de Lei
PL 4015/2023
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar emendas do Senado ao Projeto de Lei que propõe aumentar a proteção de juízes e promotores no Brasil. O projeto classifica assassinatos contra essas autoridades como homicídio qualificado, aum...

Justificativa de alinhamento: A votação visa a rejeição das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4015/2023. Votar Sim para rejeitar essas emendas implica que as alterações que poderiam ter ampliado as proteções a membros do Ministério Público e da Magistratura ficam de fora, o que é desfavorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal. A proposta principal busca aumentar a proteção a essas autoridades, e a rejeição das emendas representa um obstáculo a esse objetivo.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei das Eleições, abordando a manipulação digital de imagens por inteligência artificial. No entanto, esta votação em si não envolve o conteúdo das propostas do PL, mas apenas acelera sua análise. Votar 'Sim' para esta urgência não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Direito Penal e Processual Penal, já que se trata apenas de um processo legislativo e não da aceitação ou rejeição do mérito das propostas em discussão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a aprovação do PL nº 212/2024 é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois o projeto propõe uma alteração no Código Penal Brasileiro para tipificar homicídios qualificados contra advogados. Isso reforça a proteção dos profissionais da advocacia e a severidade das punições para crimes cometidos contra eles, que estão diretamente relacionados à segurança e direitos dos envolvidos no sistema judicial.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que torna o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres relacionados ao gên...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição de um requerimento de retirada de pauta, que foi especificamente direcionado a um projeto de lei que propõe medidas de proteção a mulheres, incluindo a tipificação do feminicídio como crime autônomo. Votar 'Sim' nesta votação, que significa rejeitar a retirada de pauta, é desfavorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal', pois indica que o projeto não será considerado e, portanto, não haverá avanço nas proteções legais relacionadas ao feminicídio.
Voto: Obstrução "Não" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Embora a proposta em si esteja alinhada com a categoria de Direito Penal e Processual Penal, a votação específica de requerer urgência é um procedimento regimental que não impacta diretamente os conteúdos da proposta. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 895/2023, que trata de sanções administrativas para ocupantes e invasores de propriedades. Votar 'Sim' nesta votação não influencia diretamente os princípios do Direito Penal e Processual Penal, pois o voto está relacionado ao trâmite do projeto e não ao seu conteúdo. Portanto, a relação é neutra e não se pode afirmar que seja favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Desfavorável

Objetivo da votação: PARECER DA CCJC

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em relação à prisão preventiva de um deputado acusado de obstrução de Justiça está alinhado com os princípios da categoria de Direito Penal e Processual Penal. Esta decisão é uma ação efetiva no combate ao crime e à corrupção, reforçando a responsabilidade de figuras públicas perante a lei e a integridade do sistema judiciário.
Voto: Abstenção "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de um requerimento que propõe alterações em artigos do Código Penal para aumentar as penas de certos delitos. Embora o tema se encaixe na categoria 'Direito Penal e Processual Penal', a aprovação de urgência não favorece ou prejudica diretamente a discussão sobre os impactos dessas mudanças nas leis, que podem ser controversos e ter implicações tanto positivas quanto negativas nos direitos humanos e no combate ao crime. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: A votação atual se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Penal. Embora o projeto em si tenha um impacto direto sobre o Direito Penal e abordagens contra crimes contra crianças, a votação de urgência não implica diretamente em um apoio ou oposição material à proposta da lei. Portanto, isso a torna uma questão mais procedural do que categórica. Como tal, votar 'Sim' nesta votação não pode ser claramente situado como favorável ou desfavorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de furto e roubo. Enquanto a proposta pode ser vista como favorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal, o ato de votar Sim para a urgência não implica necessariamente um apoio ou rejeição às mudanças propostas no código penal, pois é uma questão de trâmites parlamentares. Assim, não se pode definir claramente como isso impacta a categoria específica em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL Nº 1891/2023, que trata do crime de estupro virtual e propõe alterações no Código Penal, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Isso se deve ao fato de que o projeto visa reforçar a proteção das vítimas de crimes virtuais e punir os responsáveis de forma mais eficaz, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que simula a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor. Embora a proposição esteja alinhada com temas de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é procedimental e não impacta diretamente no conteúdo da discussão ou formação de legislações específicas. Portanto, votar 'Sim' nessa votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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