PL 3780/2023

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 3780/2023, proposto pelo deputado Kim Kataguiri, busca aumentar as penas para crimes de furto e roubo no Brasil. Atualmente, as penas para esses crimes variam de 1 a 4 anos para furto e de 4 a 10 anos para roubo. Com a mudança, as novas penas passariam a ser de 4 a 8 anos para furto e de 8 a 20 anos para roubo. Além de aumentar as penas para furto e roubo, o projeto também prevê punições mais severas para outros crimes relacionados, como a receptação (que é o ato de comprar ou vender produtos que sabem ser roubados) e a perturbação de serviços essenciais, como telefonia e internet. Também são introduzidos novos tipos de crimes, como a receptação de animais domésticos e fraudes bancárias. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovada para ser discutida com urgência. Se aprovada, a lei pode ter um impacto significativo na forma como os crimes patrimoniais são tratados no Brasil, com a expectativa de que penas mais severas ajudem a coibir a criminalidade e aumentem a segurança para os cidadãos.