Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 2460/2023, apresentada pela Deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 1891/2023 seja analisado com urgência. Este projeto de lei aborda o crime de estupro na moda...

A proposta de requerimento de urgência ao Projeto de Lei 3050/2023, apresentada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral, busca incluir o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254 d...

A proposição legislativa REQ 2550/2023 tem como objetivo alterar a Lei n.º 11.892, que criou os Institutos Federais no Brasil. Essa mudança busca oferecer aos servidores desses institutos a oportunida...

A proposição legislativa REQ 2617/2023, apresentada pelo deputado Fábio Macedo, solicita a urgência na análise de outro projeto de lei, o PL 1825/2023, que foi elaborado pelo deputado Rodrigo Gambale....

O requerimento REQ 2779/2023, apresentado pelo deputado Bruno Ganem, pede que o Projeto de Lei 2306/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto tem como proposta permitir que pessoas que estão pres...

A proposição legislativa em questão, chamada REQ 2780/2023, foi proposta pelo deputado Kim Kataguiri e solicita que o Projeto de Lei nº 3.780 de 2023 seja tratado com urgência. Este projeto busca modi...

A Medida Provisória 1172/2023 estabelece o novo valor do salário mínimo, que passa a valer a partir de 1º de maio de 2023. Além de definir o novo valor, a proposta também cria uma política que garante...

A proposta de lei PLP 93/2023 visa estabelecer um novo regime fiscal sustentável no Brasil, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do país e criar condições para um crescimento social e e...

A proposição legislativa REQ 1589/2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo, pede que seja dada urgência para a votação de um projeto de lei que trata da provisão de conteúdo audiovisual por de...

A proposição legislativa REQ 2366/2023, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para...

O Projeto de Lei Complementar 143/2019, proposto pelo deputado Marcos Pereira, tem como objetivo garantir que os recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)...

A proposição legislativa REQ 2214/2023, apresentada pela deputada Benedita da Silva, solicita que o Projeto de Lei 1246/2021 seja analisado com urgência. Isso significa que a autora acredita que a apr...

O requerimento REQ 2357/2023, proposto pelo deputado Zeca Dirceu, pede que o Projeto de Lei nº 2.597/2019 trâmite com urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei estabelece que os recursos p...

A proposição legislativa REQ 2360/2023, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, solicita que o Projeto de Lei nº 996 de 2015 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe uma alteração no...

A proposição legislativa REQ 1135/2023, apresentada pela deputada Rogéria Santos, solicita que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja discutido com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei nº 8.036,...

A Proposição Legislativa 2384/2023, que agora se tornou a Lei Ordinária 14689/2023, traz mudanças importantes na forma como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. Um dos princ...

O Projeto de Lei 2920/2023 institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária no Brasil. O PAA tem como objetivo comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e...

A proposição legislativa REQ 2150/2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu, trata de um requerimento para acelerar a inclusão de um assunto importante na agenda de discussões do Congresso. Esse assunt...

A proposta de legislação REQ 1961/2023, apresentada pelo deputado Fernando Rodolfo, solicita que o Projeto de Lei nº 3.083, de 2023, seja analisado com urgência. Esse pedido de "urgência urgentíssima"...

A Medida Provisória 1165/2023 estabelece uma nova estratégia para a formação de especialistas na área da saúde, como parte do Programa Mais Médicos. Essa iniciativa busca melhorar a formação e a atuaç...