Proposições Votadas na Câmara

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A proposição legislativa REQ 1502/2022 pede que o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, seja incluído de forma automática na agenda da Câ...

A proposta de lei PL 1016/2023, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres, busca prorrogar o prazo para algumas contribuições tributárias que afetam empresas no Brasil. Em resumo, ela propõe duas mudanç...

A proposta de lei PL 334/2023 tem como objetivo prorrogar prazos relacionados a leis que tratam de finanças públicas e contribuições previdenciárias até 31 de dezembro de 2027. Especificamente, ela al...

A proposição legislativa em questão, chamada REQ 2780/2023, foi proposta pelo deputado Kim Kataguiri e solicita que o Projeto de Lei nº 3.780 de 2023 seja tratado com urgência. Este projeto busca modi...

O requerimento REQ 2779/2023, apresentado pelo deputado Bruno Ganem, pede que o Projeto de Lei 2306/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto tem como proposta permitir que pessoas que estão pres...

A proposição legislativa REQ 2617/2023, apresentada pelo deputado Fábio Macedo, solicita a urgência na análise de outro projeto de lei, o PL 1825/2023, que foi elaborado pelo deputado Rodrigo Gambale....

A proposição legislativa REQ 2550/2023 tem como objetivo alterar a Lei n.º 11.892, que criou os Institutos Federais no Brasil. Essa mudança busca oferecer aos servidores desses institutos a oportunida...

A proposta de requerimento de urgência ao Projeto de Lei 3050/2023, apresentada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral, busca incluir o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254 d...

A proposição legislativa REQ 2460/2023, apresentada pela Deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 1891/2023 seja analisado com urgência. Este projeto de lei aborda o crime de estupro na moda...

A proposição legislativa REQ 2454/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que a análise do Projeto de Lei 309/2023 seja feita com urgência. Essa proposta de lei tem como objetivo melhorar...

A proposição legislativa REQ 2453/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 335/2019 seja analisado com urgência. Este projeto visa modificar a Lei de Diretrizes e Base...

A proposição legislativa REQ 1150/2022, apresentada pelo deputado Igor Timo, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei 1832/2022. Esse projeto visa adicionar um novo parágrafo à Lei nº 10.741...

O requerimento de urgência REQ 645/2022, apresentado pelo deputado Antonio Brito, pede que o Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego", seja analisado rapidamente pela Câmara...

A proposição legislativa REQ 2441/2023, apresentada pelo deputado Alex Manente, pede que o Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto busca alterar duas leis já existe...

A Medida Provisória 1172/2023 estabelece o novo valor do salário mínimo, que passa a valer a partir de 1º de maio de 2023. Além de definir o novo valor, a proposta também cria uma política que garante...

A proposta de lei PLP 93/2023 visa estabelecer um novo regime fiscal sustentável no Brasil, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do país e criar condições para um crescimento social e e...

A proposição legislativa REQ 1589/2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo, pede que seja dada urgência para a votação de um projeto de lei que trata da provisão de conteúdo audiovisual por de...

A proposição legislativa REQ 2366/2023, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para...

O Projeto de Lei Complementar 143/2019, proposto pelo deputado Marcos Pereira, tem como objetivo garantir que os recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)...