Proposições Votadas na Câmara

A proposta de lei PL 2720/2023 tem como objetivo combater a discriminação contra pessoas que ocupam cargos públicos ou que estão sendo investigadas por algum crime. Essa lei define como crime tratar e...

A proposição legislativa REQ 1890/2023, apresentada pelo deputado Dani Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 2720/2023 seja discutido automaticamente na Câmara dos Deputados. Esse projeto tem como o...

A proposta de lei PL 2250/2023, que já se transformou na Lei Ordinária 14652/2023, trata da possibilidade de utilizar o direito de resgate de planos de previdência, seguros, e outros produtos de inves...

A Medida Provisória nº 1154/2023, agora transformada na Lei Ordinária nº 14600/2023, tem como objetivo reorganizar a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios no Brasil. Isso significa q...

O Projeto de Lei 490/2007 propõe mudanças na Lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especificamente o Estatuto do Índio. O principal objetivo é deixar mais claro como será o reconheciment...

A Medida Provisória 1164/2023 cria o Programa Bolsa Família, que substitui o Programa Auxílio Brasil. O objetivo principal desse novo programa é ajudar as famílias em situação de pobreza, proporcionan...

A Medida Provisória 1150/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14595/2023, traz mudanças na legislação que protege a vegetação nativa do Brasil, especificamente na Lei nº 12.651, de 2012, também c...

A proposição legislativa REQ 1526/2023, apresentada pelo deputado Zé Trovão, solicita que o Projeto de Lei nº 490/2007 seja analisado com urgência. Esse projeto trata da demarcação de terras indígenas...

A proposição legislativa REQ 1537/2023, de autoria do deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, seja tratado com urgência. Isso significa que o autor está ped...

A proposição legislativa REQ 1364/2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo, pede que o Projeto de Lei 6385, de 2016, seja analisado com urgência. Isso significa que o autor está solicitando qu...

A proposição legislativa em questão é o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 7687/2017, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu. Esse requerimento visa acelerar o processo de análise e votação...

A proposta de lei PL 2342/2022, que agora é a Lei Ordinária 14687/2023, trata da criação de novas funções e cargos dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é um órgão responsável por superv...

A proposição legislativa REQ 1012/2023, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, pede que seja dada urgência para discutir um projeto de lei que trata da microgeração e minigeração de energia e...

A proposta de lei PL 1987/2023, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tem como objetivo criar novas funções comissionadas dentro do quadro de pessoal desse tr...

A proposição legislativa REQ 1256/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita a tramitação urgente de um Projeto de Lei, conhecido como PL nº 2.342 de 2022. Essa solicitação é feita com base...

A proposição legislativa REQ 1315/2023, de autoria de Rafael Prudente, solicita que a Câmara dos Deputados dê prioridade máxima à análise do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Isso significa que o auto...

O Projeto de Lei 1085/2023 visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. Isso significa que, se duas pessoas desempenharem a mesma função, elas devem receber o m...

A proposta de decreto legislativo PDL 98/2023, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo, busca suspender partes de um decreto recente (nº 11.467) que trata dos serviços públicos de saneamento bá...

A proposta de lei REQ 1281/2023, apresentada pelo deputado André Fufuca, pede que o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto visa cancelar algumas part...

A Medida Provisória 1153/2022, agora transformada na Lei Ordinária 14599/2023, traz algumas mudanças importantes relacionadas ao trânsito e à segurança no transporte de cargas. Uma das principais alte...