PL 5010/2013

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 5010/2013 trata do controle e regulamentação do material genético de animais domésticos, além da clonagem desses animais. Ele busca estabelecer regras claras sobre como deve ser feito o manejo, a produção e a comercialização desse material, que é utilizado principalmente na zootecnia, ou seja, na criação de animais de interesse econômico, como bois, porcos e aves. A proposta inclui normas para a fiscalização das atividades relacionadas a esses processos, garantindo que tudo ocorra de forma segura e dentro da lei. Isso envolve inspecionar as condições de higiene, a qualidade do material genético e a saúde dos animais envolvidos. O objetivo é proteger tanto o bem-estar dos animais quanto a saúde pública, evitando práticas irregulares. Com a aprovação desse projeto, os cidadãos podem esperar um maior controle sobre a clonagem e o uso de material genético, o que pode levar a uma produção mais responsável e sustentável de animais. Essa regulamentação também pode contribuir para a segurança alimentar, pois garante que os produtos que chegam ao mercado sejam de qualidade e seguros para consumo. A lei já foi transformada em uma norma válida, ou seja, está em vigor e pode ser aplicada.