PL 6012/2023

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 6012/2023 busca tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado para ajudar pequenos negócios com crédito, essa alteração visa garantir que os recursos fiquem disponíveis de forma contínua, facilitando o acesso a financiamentos para micro e pequenas empresas. Além disso, a proposta também estabelece que parte dos recursos que não forem utilizados como garantia nas operações de crédito poderá ser redirecionada para um fundo que apoia a educação, ajudando estudantes do ensino médio a concluir seus estudos. Isso significa que, mesmo que o dinheiro não seja usado para empréstimos, ele ainda poderá beneficiar a sociedade de outras maneiras. Com a aprovação dessa lei, espera-se que micro e pequenas empresas tenham mais segurança e apoio financeiro, o que pode estimular a economia local e a geração de empregos. Os cidadãos, especialmente aqueles que têm ou querem abrir pequenos negócios, podem se beneficiar diretamente dessa mudança, já que facilita o acesso a recursos necessários para o crescimento e manutenção de suas atividades.