Proposições Votadas na Câmara

A proposta de lei PL 2342/2022, que agora é a Lei Ordinária 14687/2023, trata da criação de novas funções e cargos dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é um órgão responsável por superv...

A proposição legislativa REQ 1012/2023, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, pede que seja dada urgência para discutir um projeto de lei que trata da microgeração e minigeração de energia e...

A proposição legislativa REQ 1315/2023, de autoria de Rafael Prudente, solicita que a Câmara dos Deputados dê prioridade máxima à análise do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Isso significa que o auto...

A proposição legislativa REQ 1256/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita a tramitação urgente de um Projeto de Lei, conhecido como PL nº 2.342 de 2022. Essa solicitação é feita com base...

O Projeto de Lei 1085/2023 visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. Isso significa que, se duas pessoas desempenharem a mesma função, elas devem receber o m...

A proposta de decreto legislativo PDL 98/2023, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo, busca suspender partes de um decreto recente (nº 11.467) que trata dos serviços públicos de saneamento bá...

A proposta de lei REQ 1281/2023, apresentada pelo deputado André Fufuca, pede que o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto visa cancelar algumas part...

A Medida Provisória 1153/2022, agora transformada na Lei Ordinária 14599/2023, traz algumas mudanças importantes relacionadas ao trânsito e à segurança no transporte de cargas. Uma das principais alte...

A Medida Provisória 1147/2022, agora transformada na Lei Ordinária 14592/2023, traz mudanças importantes para o setor de eventos e transporte aéreo no Brasil. Ela altera a Lei que criou o Programa Eme...

A proposição legislativa REQ 2721/2021, apresentada pelo deputado Orlando Silva, pede urgência para a análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei nº 2630/2020. Este projeto visa estabele...

A proposta de lei PLP 139/2022, apresentada pelo deputado Efraim Filho, busca alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma impor...

A proposição legislativa REQ 1047/2023, apresentada pelo deputado Beto Pereira, pede que a apreciação de um projeto importante, o PDL 65/2023, seja feita com urgência. Esse projeto tem como objetivo s...

O requerimento de urgência nº 848/2023 solicita que o Projeto de Lei nº 747/2023, de autoria do deputado Jorge Solla, seja tratado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei que criou o Progr...

A proposição legislativa em questão, chamada de Requerimento nº 1002/2022, foi feita pelo deputado Bibo Nunes. Esse requerimento pede que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O Proj...

A Medida Provisória 1152/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14596/2023, traz mudanças importantes nas regras relacionadas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição...

A Medida Provisória 1151/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14590/2023, traz alterações importantes em três leis que tratam da gestão de florestas públicas, da criação do Instituto Chico Mendes...

O Projeto de Lei 3453/2021 propõe mudanças em duas legislações importantes: a Lei nº 8.038/1990, que regula processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, e o Código de Proce...

O requerimento REQ 1684/2022 foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes, solicitando que o Projeto de Lei nº 2.969 de 2022 tenha sua tramitação acelerada, ou seja, que seja tratado com urgência. Es...

A proposição legislativa REQ 672/2023, apresentada pelo deputado André Fufuca, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que trata do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho é...