Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 2366/2023, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para...

O Projeto de Lei Complementar 143/2019, proposto pelo deputado Marcos Pereira, tem como objetivo garantir que os recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)...

O requerimento REQ 2357/2023, proposto pelo deputado Zeca Dirceu, pede que o Projeto de Lei nº 2.597/2019 trâmite com urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei estabelece que os recursos p...

A proposição legislativa REQ 2214/2023, apresentada pela deputada Benedita da Silva, solicita que o Projeto de Lei 1246/2021 seja analisado com urgência. Isso significa que a autora acredita que a apr...

A proposição legislativa REQ 2360/2023, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, solicita que o Projeto de Lei nº 996 de 2015 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe uma alteração no...

A proposição legislativa REQ 1135/2023, apresentada pela deputada Rogéria Santos, solicita que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja discutido com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei nº 8.036,...

O Projeto de Lei 2920/2023 institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária no Brasil. O PAA tem como objetivo comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e...

A Proposição Legislativa 2384/2023, que agora se tornou a Lei Ordinária 14689/2023, traz mudanças importantes na forma como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. Um dos princ...

A proposição legislativa REQ 2150/2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu, trata de um requerimento para acelerar a inclusão de um assunto importante na agenda de discussões do Congresso. Esse assunt...

A proposta de legislação REQ 1961/2023, apresentada pelo deputado Fernando Rodolfo, solicita que o Projeto de Lei nº 3.083, de 2023, seja analisado com urgência. Esse pedido de "urgência urgentíssima"...

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, solicita a convocação de José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), para esclarecer a atuação desse mo...

A proposta de lei PL 2720/2023 tem como objetivo combater a discriminação contra pessoas que ocupam cargos públicos ou que estão sendo investigadas por algum crime. Essa lei define como crime tratar e...

A proposição legislativa REQ 1890/2023, apresentada pelo deputado Dani Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 2720/2023 seja discutido automaticamente na Câmara dos Deputados. Esse projeto tem como o...

A Medida Provisória 1165/2023 estabelece uma nova estratégia para a formação de especialistas na área da saúde, como parte do Programa Mais Médicos. Essa iniciativa busca melhorar a formação e a atuaç...

A proposta de lei PL 2250/2023, que já se transformou na Lei Ordinária 14652/2023, trata da possibilidade de utilizar o direito de resgate de planos de previdência, seguros, e outros produtos de inves...

A Medida Provisória nº 1154/2023, agora transformada na Lei Ordinária nº 14600/2023, tem como objetivo reorganizar a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios no Brasil. Isso significa q...

A Medida Provisória 1164/2023 cria o Programa Bolsa Família, que substitui o Programa Auxílio Brasil. O objetivo principal desse novo programa é ajudar as famílias em situação de pobreza, proporcionan...

O Projeto de Lei 490/2007 propõe mudanças na Lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especificamente o Estatuto do Índio. O principal objetivo é deixar mais claro como será o reconheciment...

A proposição legislativa REQ 1526/2023, apresentada pelo deputado Zé Trovão, solicita que o Projeto de Lei nº 490/2007 seja analisado com urgência. Esse projeto trata da demarcação de terras indígenas...

A Medida Provisória 1150/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14595/2023, traz mudanças na legislação que protege a vegetação nativa do Brasil, especificamente na Lei nº 12.651, de 2012, também c...