REQ 4239/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4239/2023, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, seja analisado com urgência. Essa proposta de lei tem como objetivo principal criar um programa que incentive a permanência de estudantes no ensino médio, ajudando a reduzir a evasão escolar. Ao tramitar sob o regime de urgência, a intenção é acelerar a discussão e a aprovação dessa lei, permitindo que as medidas para apoiar os estudantes sejam implementadas mais rapidamente. Isso pode ser especialmente importante em um momento em que a educação enfrenta desafios, como a necessidade de reter mais alunos no ensino médio. Com a aprovação dessa proposta, mais jovens poderão receber apoio e incentivos para continuar seus estudos, o que pode ter um impacto positivo no futuro deles e na sociedade como um todo, contribuindo para a formação de uma população mais educada e qualificada. No entanto, a situação atual do requerimento é que ele já passou pela tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados.