REQ 1402/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1402/2023 pede que seja dada urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023. Esse projeto tem como objetivo revogar um decreto anterior, o Decreto nº 11.515, de 2023, que, por sua vez, havia cancelado uma regra que dispensava a exigência de visto para visitantes da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. O que isso significa na prática? Atualmente, cidadãos desses países precisam de visto para visitar o Brasil, algo que tinha sido alterado em 2019, quando a dispensa de visto foi aprovada. Se essa nova proposta for aprovada, os visitantes desses países poderão voltar a entrar no Brasil sem a necessidade de visto, facilitando as viagens. O autor da proposição é Felipe Carreras, e a situação atual é que a tramitação desse pedido já foi finalizada na Mesa, ou seja, não está mais em discussão no momento. A mudança pode impactar positivamente o turismo no Brasil, tornando-o mais acessível para pessoas de países que já tinham essa facilidade anteriormente.