PL 13/2020
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 13/2020 propõe mudanças na Lei nº 13.969, que trata de incentivos financeiros para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O principal objetivo é ampliar o crédito financeiro disponível para investimentos em tecnologia, especialmente nos setores de informação, comunicação e semicondutores. Isso significa que empresas que investem nessas áreas poderão receber mais apoio financeiro, mesmo que as tecnologias não tenham sido desenvolvidas no Brasil. Além disso, a proposta cria o Programa Brasil Semicondutores, que busca fortalecer a produção nacional de semicondutores, um componente essencial em muitos dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones. Com essas mudanças, a ideia é estimular mais inovação e competitividade no mercado brasileiro, ajudando empresas a crescer e a gerar empregos. Essas alterações podem ter um impacto significativo na economia, pois incentivam a produção local de tecnologias e podem facilitar o acesso da população a dispositivos tecnológicos mais sofisticados e acessíveis. Em resumo, o projeto pretende fortalecer a indústria de tecnologia no Brasil, promovendo mais investimentos e inovação.
Ementa Oficial
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Informações
Autor
Temas
Código
2236291
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Data da proposição
19/06/2024
Tipo
Projeto de Lei
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