DTQ. 1 - PL - NC. II, DO §7º, DO ART. 6º, DA LEI Nº 11.484/2007...
O que está sendo votado?
A votação trata de um projeto de lei que propõe aumentar o apoio financeiro para empresas que investem em tecnologia, especialmente nas áreas de informação e semicondutores. O objetivo é fortalecer a produção nacional de semicondutores e estimular a inovação no Brasil. Com isso, espera-se que mais empresas cresçam e que a população tenha acesso a tecnologias mais avançadas e acessíveis.
Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.
Resultado da Votação
313
Votos SIM
116
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/06/2024 20:13
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 13/2020 propõe mudanças na Lei nº 13.969, que trata de incentivos financeiros para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O principal objetivo é ampliar o crédito financeiro disponível para investimentos em tecnologia, especialmente nos setores de informação, comunicação e semicondutores. Isso significa que empresas que investem nessas áreas poderão receber mais apoio financeiro, mesmo que as tecnologias não tenham sido desenvolvidas no Brasil. Além disso, a proposta cria o Programa Brasil Semicondutores, que busca fortalecer a produção nacional de semicondutores, um componente essencial em muitos dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones. Com essas mudanças, a ideia é estimular mais inovação e competitividade no mercado brasileiro, ajudando empresas a crescer e a gerar empregos. Essas alterações podem ter um impacto significativo na economia, pois incentivam a produção local de tecnologias e podem facilitar o acesso da população a dispositivos tecnológicos mais sofisticados e acessíveis. Em resumo, o projeto pretende fortalecer a indústria de tecnologia no Brasil, promovendo mais investimentos e inovação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
CIDADANIA Sim100%
-
MDB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
-
PRD Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, pois a proposição busca ampliar o crédito financeiro para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de tecnologia, especificamente em áreas como semicondutores e tecnologia da informação. Essa iniciativa visa fortalecer a produção nacional e potencializar o crescimento econômico, o que é diretamente alinhado com os interesses da categoria.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Votar Sim nesta votação significa manter o texto do Projeto de Lei 13/2020, que visa ampliar o crédito financeiro para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente no setor de semicondutores e tecnologia da informação. Isso é diretamente favorável à categoria temática de Ciência, Tecnologia e Inovação, que busca promover avanços nessas áreas.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Daniel José | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Júnior Mano | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
