REQ 2523/2024

Resumo simplificado

O requerimento REQ 2523/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, seja analisado com urgência. Esse projeto visa fazer alterações na Lei Complementar nº 141, que trata do financiamento dos hospitais universitários federais no Brasil. Essas mudanças têm como objetivo garantir que os gastos mínimos com saúde, conforme estabelecido pela Constituição, sejam adequadamente contabilizados, especialmente no que diz respeito às despesas que esses hospitais têm. Isso pode impactar diretamente a qualidade do atendimento e a infraestrutura desses hospitais, que são fundamentais para a formação de profissionais de saúde e para a prestação de serviços à população. Atualmente, o requerimento já passou pela fase de tramitação na Câmara dos Deputados, indicando que a solicitação de urgência foi aceita, e o projeto pode seguir para as próximas etapas de discussão e votação.