Projeto de Lei 20/03/2024 Poder Executivo

PL 5230/2023

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 5230/2023 propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regula a educação no Brasil, especialmente no ensino médio. O principal objetivo é definir novas diretrizes para melhorar a formação dos estudantes nessa etapa escolar, aumentando a carga horária mínima e incorporando novos conteúdos ao currículo. Uma das mudanças mais relevantes é o aumento gradual da carga horária do ensino médio, que passará de 1.000 horas para 1.400 horas, com o intuito de oferecer uma formação mais completa. Além disso, a proposta enfatiza a importância de disciplinas como língua portuguesa, matemática, ciências e também a inclusão de temas modernos, como cultura digital e pensamento computacional, que são fundamentais no mundo atual. O projeto também busca garantir que a educação seja acessível a todos, incluindo modalidades específicas para jovens e adultos, e para comunidades tradicionais, como a educação quilombola e indígena. Com isso, espera-se que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades, independentemente de suas condições sociais. Essas mudanças podem impactar diretamente a vida dos estudantes, proporcionando uma educação mais rica e diversificada, preparando-os melhor para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade. A proposta já foi aprovada e transformada em lei, o que significa que essas melhorias estão a caminho de serem implementadas nas escolas do país.

Ementa Oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Informações
Autor

Poder Executivo

Categorias
Temas
Educação
Código

2399598

Detalhes da proposição

Texto oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Data da proposição

20/03/2024

Tipo

Projeto de Lei

Autor

Poder Executivo

Categoria
Temas
Educação