PL 5230/2023
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 5230/2023 propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regula a educação no Brasil, especialmente no ensino médio. O principal objetivo é definir novas diretrizes para melhorar a formação dos estudantes nessa etapa escolar, aumentando a carga horária mínima e incorporando novos conteúdos ao currículo. Uma das mudanças mais relevantes é o aumento gradual da carga horária do ensino médio, que passará de 1.000 horas para 1.400 horas, com o intuito de oferecer uma formação mais completa. Além disso, a proposta enfatiza a importância de disciplinas como língua portuguesa, matemática, ciências e também a inclusão de temas modernos, como cultura digital e pensamento computacional, que são fundamentais no mundo atual. O projeto também busca garantir que a educação seja acessível a todos, incluindo modalidades específicas para jovens e adultos, e para comunidades tradicionais, como a educação quilombola e indígena. Com isso, espera-se que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades, independentemente de suas condições sociais. Essas mudanças podem impactar diretamente a vida dos estudantes, proporcionando uma educação mais rica e diversificada, preparando-os melhor para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade. A proposta já foi aprovada e transformada em lei, o que significa que essas melhorias estão a caminho de serem implementadas nas escolas do país.
Ementa Oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Informações
Autor
Poder Executivo
Categorias
Temas
Código
2399598
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Data da proposição
20/03/2024
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Poder Executivo
Link oficial
Categoria
Temas
Estatísticas
2 votaçõeshá 10 meses
Última votação
09/07/20242
Total de votações
Votações
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovar mudanças na educação que aumentam a carga horária do ensino médio de 1.000 para 1.400 horas. Incluir novas disciplinas como cultura digital e pensamento computacional no currículo. Garantir acesso à educação para todos, incluindo jovens, adultos e comunidades tradicionais. Essas mudanças visam melhorar a formação dos estudantes e preparar melhor para o mercado de trabalho.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
DTQ 5 - Fdr. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40
Definir novas diretrizes para a educação no ensino médio, aumentando a carga horária mínima de 1.000 para 1.400 horas. Incluir novos conteúdos, como cultura digital e pensamento computacional, além de garantir acesso à educação para todos, incluindo jovens, adultos e comunidades tradicionais. Essas mudanças visam oferecer uma formação mais completa e igualitária aos estudantes.