Proposições Votadas na Câmara

A proposta de lei PL 4188/2021 busca modernizar e melhorar as regras sobre garantias no Brasil, facilitando o acesso ao crédito tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre as mudanças, destaca-...

A Medida Provisória 1177/2023, agora transformada na Lei Ordinária 14696/2023, autoriza o governo a liberar R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Esse dinheiro será utilizado par...

A proposição legislativa REQ 993/2021, apresentada pelo deputado Luis Tibé, pede urgência na análise de um projeto de lei (PL 1520/2021) que propõe uma mudança importante no Código Penal brasileiro. A...

A proposição legislativa REQ 2380/2023 busca estabelecer um regime de urgência para discutir um projeto de lei que altera o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O projeto, de número 221 de 2016,...

A proposição legislativa PLP 136/2023, que agora é a Lei Complementar 201/2023, trata de questões financeiras entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Ela estabelece regras sobre como a União d...

O Projeto de Lei 4438/2023, proposto pela deputada Dani Cunha, busca alterar algumas leis importantes que regem as eleições e os partidos políticos no Brasil, conhecidas como Minirreforma Eleitoral de...

A proposta de lei complementar PLP 192/2023, apresentada pela deputada Dani Cunha, busca alterar duas leis importantes relacionadas aos processos eleitorais no Brasil: a Lei das Inelegibilidades (Lei...

A proposição legislativa REQ 2998/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita urgência para a análise de um projeto de lei que propõe mudanças nas leis que regem o sistema eleitoral no Brasi...

A proposição legislativa REQ 2999/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto tem como objetivo altera...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2021 busca modificar a Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo que trata da nacionalidade. Atualmente, uma pessoa brasileira que adquire...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

O Requerimento 2649/2023, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que um projeto de lei complementar, o nº 136 de 2023, seja analisado com urgência. Este projeto trata de questões financeiras e...

A proposição legislativa REQ 1502/2022 pede que o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, seja incluído de forma automática na agenda da Câ...

A proposta de lei PL 1016/2023, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres, busca prorrogar o prazo para algumas contribuições tributárias que afetam empresas no Brasil. Em resumo, ela propõe duas mudanç...

A proposta de lei PL 334/2023 tem como objetivo prorrogar prazos relacionados a leis que tratam de finanças públicas e contribuições previdenciárias até 31 de dezembro de 2027. Especificamente, ela al...

O requerimento de urgência REQ 645/2022, apresentado pelo deputado Antonio Brito, pede que o Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego", seja analisado rapidamente pela Câmara...

A proposição legislativa REQ 1150/2022, apresentada pelo deputado Igor Timo, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei 1832/2022. Esse projeto visa adicionar um novo parágrafo à Lei nº 10.741...

A proposição legislativa REQ 2441/2023, apresentada pelo deputado Alex Manente, pede que o Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto busca alterar duas leis já existe...

A proposição legislativa REQ 2453/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 335/2019 seja analisado com urgência. Este projeto visa modificar a Lei de Diretrizes e Base...

A proposição legislativa REQ 2454/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que a análise do Projeto de Lei 309/2023 seja feita com urgência. Essa proposta de lei tem como objetivo melhorar...