Proposições Votadas na Câmara

A proposta de lei PL 3268/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, estabelece que o dia 20 de novembro será declarado feriado nacional em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Neg...

A proposta de lei PL 7082/2017 tem como objetivo regulamentar a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. Isso significa que ela busca estabelecer regras claras para garantir que essas pesq...

O Projeto de Lei nº 11247/2018 propõe ampliar as regras relacionadas à Política Energética Nacional do Brasil, com foco no aumento da geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. Esp...

O Projeto de Lei 3954/2023 propõe mudanças na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula como o governo contrata obras e serviços. Uma das principais alterações é que, em licitações de...

O Projeto de Lei 4035/2023, proposto pelo deputado Guilherme Boulos, busca instituir o mês de agosto como o "mês de combate às desigualdades" no Brasil. A ideia é que, durante esse período, o Congress...

A proposta de lei PL 1768/2023 busca reabrir o prazo para renegociar dívidas de crédito rural, permitindo que agricultores que enfrentaram dificuldades financeiras possam ajustar suas contas. Essa med...

O Projeto de Lei 4416/2021 propõe uma mudança na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, que trata de incentivos fiscais para empresas que atuam nas regiões do Nordeste e da Amazônia. A principal alte...

A proposição legislativa REQ 3997/2023, apresentada pelo deputado Luiz Gastão, solicita que o Projeto de Decreto Legislativo nº 405 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe a suspensão...

O Projeto de Lei 5496/2013 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para facilitar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos que nunca tiveram experiência de trabalho. O objetivo é...

A proposta de lei PL 5228/2019, conhecida como "Lei do Primeiro Emprego", visa criar um novo tipo de contrato de trabalho voltado especialmente para jovens entre 16 e 29 anos. O objetivo é facilitar a...

O Projeto de Lei 1565/2019 propõe mudanças na Lei nº 9.537, que regula a segurança da navegação em águas brasileiras. A ideia principal é melhorar a forma como o serviço de praticagem, que é essencial...

A proposta de lei REQ 3990/2023, apresentada pela deputada Reginete Bispo, solicita que o Projeto de Lei nº 3268/2021 seja tratado com urgência. Este projeto tem como objetivo declarar o Dia Nacional...

O Requerimento 3412/2023, apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha, pede que o Projeto de Lei 3.557/2023 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe a criação de espaços...

O Projeto de Lei 4287/2023 trata da autorregularização incentivada de tributos que são administrados pela Receita Federal do Brasil. Isso significa que os contribuintes, ou seja, aqueles que devem imp...

A proposta de lei PL 2721/2023, agora transformada na Lei Ordinária 14744/2023, trata da forma como os órgãos públicos federais devem contratar serviços postais. O objetivo principal é garantir que es...

A proposta de lei PL 2757/2022, agora transformada na Lei Ordinária 14757/2023, altera algumas regras sobre títulos de propriedade de terras que pertencem ao governo, especificamente aquelas relaciona...

O Projeto de Lei 5086/2023 propõe uma mudança na Lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regula como os municípios devem planejar suas formas de transporte e mobilidade. A pri...

A proposição REQ 3683/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Lei n. 4287, de 2023, seja analisado com urgência. Este projeto trata da "autorregularização incentivad...

O requerimento REQ 3307/2023, apresentado pelo deputado Júlio Cesar, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei nº 4.416/2021. Esse projeto tem como objetivo prorrogar os incentivos fiscais re...

O Projeto de Lei 3072/2022 busca garantir que as mulheres que passaram por tratamento de câncer e sofreram mutilações na mama tenham acesso à informação sobre a possibilidade de realizar uma cirurgia...