Projeto de Lei 19/03/2024 Christino Aureo

PL 327/2021

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 327/2021, também conhecido como PONTE, estabelece uma nova política nacional voltada para a transição energética do Brasil. O objetivo principal é incentivar o uso de fontes de energia renováveis, como solar, eólica e hídrica, para substituir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, que são mais poluentes. A proposta busca promover um desenvolvimento sustentável, reduzindo os impactos negativos das mudanças climáticas. Entre as diretrizes da PONTE, estão a criação de novas tecnologias para a produção de energia sustentável e a redução das emissões de carbono. Isso inclui a elaboração de planos que ajudem a integrar essas novas fontes de energia à infraestrutura do país, além de ações que estimulem a conscientização sobre os impactos climáticos por meio da educação. Para os cidadãos, essa legislação pode resultar em um futuro mais limpo e sustentável, com a possibilidade de redução nas contas de energia, já que a geração de energia renovável pode ser mais acessível. Além disso, a mudança para fontes de energia menos poluentes pode ajudar a mitigar os efeitos do aquecimento global, beneficiando a sociedade como um todo.

Ementa Oficial

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Informações
Temas
Administração Pública Energia, Recursos Hídricos e Minerais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Código

2269745

Detalhes da proposição

Texto oficial

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Data da proposição

19/03/2024

Tipo

Projeto de Lei

Temas
Administração Pública Energia, Recursos Hídricos e Minerais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votações

18/12/2024 20:48 Aprovada
EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

448 sim 14 não
20/03/2024 19:46 Aprovada
DTQ 15 - PSB - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20

Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.

306 sim 121 não
20/03/2024 19:30 Aprovada
DTQ 5 - PL - EXPRESSÃO "OU DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS (...)" CONSTANTE ...

Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.

315 sim 87 não
20/03/2024 19:26 Aprovada
DTQ 3 - PL - §2º, ARTIGO 7º, DO SUBSTITUTIVO

Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.

382 sim 21 não
20/03/2024 19:20 Aprovada
DTQ 12 - MDB,PSD,REP,PODE - EXPRESSÃO "E DIREITOS CREDITÓRIOS" ...

Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.

283 sim 135 não
20/03/2024 19:11 Aprovada
DTQ 9 - Fdr. PSOL-REDE - EXPR. "GÁS NATURAL" QUE CONSTA DO INCISO II DO ART. 3º

Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.

225 sim 187 não
20/03/2024 19:02 Rejeitada
DTQ 7 - PP - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 APRESENTADA AO PL 5174/2023 APENSADO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.

195 sim 222 não
20/03/2024 18:56 Aprovada
DTQ 4 - PL - INCISO III DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO

Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.

279 sim 93 não
19/03/2024 22:10 Rejeitada
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.

51 sim 350 não