PL 2950/2019

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 2950/2019 busca estabelecer regras para proteger os animais que se encontram em situações de desastre, como enchentes ou deslizamentos de terra. Essa iniciativa é importante porque muitos animais, tanto domésticos quanto silvestres, ficam vulneráveis durante esses eventos e precisam de cuidados especiais. Além disso, a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais para tornar crime os maus-tratos a animais que ocorrem durante desastres. Isso significa que, quem não cuidar ou causar sofrimento a esses animais em situações de emergência pode ser punido com detenção e multa. Também está sendo incluído na Política Nacional de Segurança de Barragens o compromisso de cuidar dos animais afetados por acidentes relacionados a barragens, como rupturas. Se essa lei for aprovada, terá um impacto positivo ao garantir que os animais sejam considerados e protegidos em situações de risco, promovendo uma maior responsabilidade por parte das pessoas e das autoridades em relação ao bem-estar animal durante desastres naturais. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.