REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Resumo da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Resultado da Votação
105
Votos SIM
292
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/10/2024 20:33
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Wellington Fagundes
Estatísticas
- Total de votos: 397
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 2950/2019 busca estabelecer regras para proteger os animais que se encontram em situações de desastre, como enchentes ou deslizamentos de terra. Essa iniciativa é importante porque muitos animais, tanto domésticos quanto silvestres, ficam vulneráveis durante esses eventos e precisam de cuidados especiais. Além disso, a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais para tornar crime os maus-tratos a animais que ocorrem durante desastres. Isso significa que, quem não cuidar ou causar sofrimento a esses animais em situações de emergência pode ser punido com detenção e multa. Também está sendo incluído na Política Nacional de Segurança de Barragens o compromisso de cuidar dos animais afetados por acidentes relacionados a barragens, como rupturas. Se essa lei for aprovada, terá um impacto positivo ao garantir que os animais sejam considerados e protegidos em situações de risco, promovendo uma maior responsabilidade por parte das pessoas e das autoridades em relação ao bem-estar animal durante desastres naturais. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- PP 76% de rejeição
- PODE 78% de rejeição
- UNIÃO 81% de rejeição
- MDB 81% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Vicentinho Júnior | TO | |
|
Carlos Sampaio | SP | |
|
Adolfo Viana | BA | |
|
Paulo Abi-Ackel | MG | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Lucas Redecker | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Eduardo Velloso | AC |