PL 7452/2010

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 7452/2010 propõe mudanças na Lei que regula a concessão de serviços públicos, especificamente para o pagamento automático de pedágios nas rodovias. A ideia é facilitar a vida dos motoristas, permitindo que eles utilizem dispositivos eletrônicos que fazem a cobrança automática da tarifa sem precisar parar nas cabines de pedágio. Uma das principais alterações é a proibição de taxas adicionais para usar esses dispositivos, como cobranças de adesão ou mensalidades. Isso significa que o motorista poderá usar um equipamento que já tenha em diferentes veículos sem precisar pagar mais por isso. Assim, o projeto visa evitar abusos e facilitar o acesso a esse tipo de serviço. Ao implementar essas mudanças, espera-se que o trânsito nas praças de pedágio se torne mais fluido, reduzindo filas e, consequentemente, o tempo que motoristas passam parados. Isso pode resultar em uma experiência de viagem mais rápida e menos estressante para todos.