Luiz Fernando Vampiro

Luiz Fernando Vampiro

MDB SC

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Agricultura
80%
Saúde
65%
Processo Legislativo
64%
Economia
60%
Educação
50%
Direito Penal
44%
Transportes
44%
Finanças Públicas
41%
Administração
34%
Direitos Humanos
32%
Cultura
27%
Justiça
23%
Meio Ambiente
23%
Segurança
20%
Energia
13%
Ciência
0%

Saúde

65% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

65%

Alinhado

13

Votos favoráveis a Saúde

7

Votos contrários a Saúde

11

Votos neutros em Saúde

31

Total de votações analisadas

Votações analisadas (31 total)
Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Desfavorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Desfavorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Desfavorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Favorável

Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Neutro

Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 absten...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Neutro

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Desfavorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo C...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para requerer urgência na apreciação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta busca garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão, o que pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento médico e aumentar a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde. Sendo assim, a aprovação da urgência permite um avanço nas políticas de saúde e na formação de profissionais qualificados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Desfavorável

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias brasileiras a produzir itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos e medicame...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à rejeição de um requerimento relacionado ao PL 2583/2020, que visa estabelecer uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais no sistema de saúde. Votar 'Sim' implica em rejeitar o requerimento e, consequentemente, a proposição que visa fortalecer a indústria de saúde nacional e a autonomia na produção de insumos críticos. Portanto, esta votação desfavorece diretamente a categoria Saúde ao não avançar a proposta que poderia beneficiar o sistema de saúde público e a segurança de medicamentos e insumos.
Voto: Sim "Não" é favorável à Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 2...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a supressão do texto do PL 3224/2024, que busca instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Embora a proposta esteja relacionada à saúde, principalmente ao abordar o uso responsável de tecnologias para proteger crianças e adolescentes, a votação atual é para suprimir a proposta e não para aprová-la ou mudá-la. Portanto, não é possível afirmar se a supressão é favorável ou desfavorável à categoria Saúde, já que isso depende da discussão subsequente da proposta. Assim, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Desfavorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: A proposta PL 3224/2024 busca promover a utilização responsável da tecnologia digital, abordando diretamente os riscos associados ao uso excessivo, que afetam a saúde mental e física, principalmente de crianças e adolescentes. Votar Sim para manter o texto desta proposta é favorável à categoria Saúde, pois contribui para a educação sobre esses riscos e a promoção de um uso mais consciente das tecnologias digitais, refletindo diretamente em melhorias na saúde pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Desfavorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca instituir uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que visa educar a população sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias digitais, especialmente para crianças e adolescentes. Ao fomentar a conscientização sobre esses riscos, a proposta pode ter um impacto positivo na saúde mental e física desse público, alinhando-se diretamente com os interesses dessa categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que pro...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 3224/2024, que visa instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo da votação foi rejeitar o requerimento e não votar diretamente sobre a proposta em si. Portanto, mesmo que a proposta tenha um impacto potencial positivo na categoria Saúde, esta votação específica é sobre um requerimento, que é neutro em relação às políticas de saúde pública.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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09/04/2025 Projeto de Lei
PL 127/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...

Justificativa de alinhamento: Essa votação é um requerimento de retirada de pauta da proposição PL 127/2024, que busca criar um programa de saúde mental voltado para a população idosa. Votar 'Sim' para retirar esta proposta de pauta significa que essa importante iniciativa sobre saúde mental e direitos humanos de idosos não será considerada, o que é desfavorável à categoria Saúde, pois impede o avanço de políticas que beneficiam a saúde mental de uma população vulnerável.
Voto: Não "Não" é favorável à Saúde
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...

Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a prorrogação do prazo para que estados e municípios utilizem recursos na área da saúde é favorável à categoria Saúde. A proposta facilita a gestão dos recursos financeiros e evita a devolução de verbas não utilizadas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, alinhando-se diretamente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025 é fortemente favorável à categoria Saúde. O projeto prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem recursos financeiros destinados à saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando a devolução de verbas ao governo federal. Isso contribui diretamente para a melhoria dos serviços de saúde e garante a continuidade do atendimento à população, especialmente em tempos de desafios orçamentários e sanitários.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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10/09/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 72/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Modificar a lei que regula os gastos dos hospitais universitários federais. Os gastos desses hospitais passam a contar para o cálculo do investimento mínimo em saúde pública. Isso ajuda a garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta altera a regulamentação das despesas de custeio e investimento dos hospitais universitários federais, incluindo esses gastos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que mais recursos poderão ser destinados de forma adequada aos hospitais universitários, beneficiando a qualidade do atendimento e a formação de profissionais de saúde no Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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10/09/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 72/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a proposta que muda como os gastos com hospitais universitários federais são contabilizados. A proposta garante que esses gastos sejam incluídos no cálculo...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para adiar a votação do PLP 72/2024, que diretamente influencia o financiamento da saúde e dos hospitais universitários. Votar Sim para adiar é uma ação processual que não necessariamente favorece ou prejudica a categoria Saúde de forma imediata. A relação com a categoria é neutra, já que a votação em si não aborda o conteúdo da proposta, mas sim o processo de deliberação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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10/09/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 72/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que altera a forma como os gastos dos hospitais universitários federais são contabilizados. Essa mudança garante que esses gastos sejam considerados...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa apoiar o requerimento de retirada de pauta, o que implica em adiar a análise do PLP 72/2024, que é especificamente favorável à saúde ao incluir despesas com hospitais universitários no cálculo do gasto mínimo em saúde. Logo, votar Sim é desfavorável à categoria Saúde, já que impede a discussão de propostas que visam melhorar o financiamento da saúde pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: O voto para aprovar a urgência na apreciação do PL 2762/2024 não é um voto sobre o conteúdo do projeto em si, mas sim sobre a tramitação do requerimento de urgência. Portanto, embora a proposta principal trate de questões essenciais de saúde e cuidados a indivíduos vulneráveis, a votação neste momento é mais processual e não garante diretamente um impacto positivo ou negativo na categoria Saúde. O impacto depende do conteúdo do projeto que será apreciado posteriormente, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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09/09/2024 Projeto de Lei
PL 3010/2019
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. Garantir acesso a cuidados adequados, suporte e atendimento multidisciplinar. Incluir essas p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010/2019 envolve a criação de diretrizes para o atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia e outras condições correlatas, fortalecendo a política de saúde pública e o acesso a cuidados adequados no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta proposta visa melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas e reconhece a fibromialgia como uma condição que exige atenção especializada, alinhando-se estreitamente com os objetivos da categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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09/09/2024 Projeto de Lei
PL 3010/2019
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei 3010/2019. O projeto cria uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. Ele busca gar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 3010/2019. Embora a proposta principal esteja relacionada à saúde pública e vise proteger os direitos das pessoas com fibromialgia, a ação de votar 'Sim' neste requerimento significa que a votação do projeto não será adiada. Isso pode ser visto como favorável ou desfavorável, dependendo do contexto, já que a urgência da votação pode beneficiar ou prejudicar outras discussões sobre saúde. Assim, não é possível determinar claramente se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria Saúde.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar o Requerimento de Urgência é uma questão processual que não determina diretamente a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei em si. Embora o PL 1.847/2024 esteja relacionado a temas de saúde e direitos humanos, a natureza da votação de urgência em si não garante um impacto positivo ou negativo claro na categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Abstenção Votação com impacto neutro para Saúde
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14/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 57/2022
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA ADOTADA PELA CFT

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem automaticamente recursos do governo federal para a saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro destinado a hospitais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca melhorar a gestão e a transparência dos recursos destinados à saúde. A criação de contas-correntes específicas para o custeio de serviços de saúde a prestadores privados, conforme detalhado nas notícias, visa facilitar o acesso aos recursos do SUS, que é uma parte crucial para a eficácia do atendimento à população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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14/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 57/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem recursos do governo federal destinados à saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro que vai para hospitais privados...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta cria contas correntes específicas para o recebimento de transferências destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde. Essa medida tem como objetivo aprimorar a gestão financeira e a transparência no uso dos recursos, o que pode levar a um melhor atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a votação alinha-se com os interesses e necessidades relativas à saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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