Lucio Mosquini

Lucio Mosquini

MDB RO

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Direito Penal
92%
Agricultura
90%
Saúde
79%
Trabalho
75%
Economia
71%
Processo Legislativo
70%
Finanças Públicas
66%
Administração
66%
Direitos Humanos
64%
Educação
64%
Energia
63%
Justiça
62%
Ciência
62%
Segurança
60%
Transportes
59%
Meio Ambiente
38%
Cultura
38%

Defesa e Segurança

60% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

60%

Moderadamente alinhado

9

Votos favoráveis a Segurança

6

Votos contrários a Segurança

13

Votos neutros em Segurança

28

Total de votações analisadas

Votações analisadas (28 total)
03/11/2025
PLP 204/2025
Favorável

Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 para permitir que despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional” sejam tratadas de forma especial no cálculo das contas públicas (descontadas da meta e do teto por período limitado), além de exigir que sejam despesas de capital e que fortaleçam a Base Industrial de Defesa. Votar Sim aprova essa exceção fiscal que facilita investimentos, aquisições e o fortalecimento da indústria e capacidades das Forças Armadas, sendo portanto favorável à categoria Defesa e Segurança. Há ressalvas (redução de visibilidade fiscal e risco de menor controle), mas o efeito direto sobre políticas de defesa é positivo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que solicita a apreciação de um projeto de lei relacionado a mudanças no Código de Processo Penal. Embora o tema aborde questões de combate ao crime e segurança pública, a votação em si é procedimental, não afetando diretamente a aplicação ou os impactos das mudanças propostas, o que a torna neutra em relação à categoria Defesa e Segurança.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na J...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um recurso contra a tramitação de um projeto de lei que visa dar prioridade na análise de processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Votar 'Sim' significa apoiar o recurso que questiona essa prioridade. Embora a defesa do combate ao crime e a proteção de direitos humanos sejam temas relevantes, a votação em si é mais sobre a tramitação do projeto e menos sobre a efetiva aplicação das políticas de segurança pública. Existem argumentos tanto a favor quanto contra a eficácia do projeto, resultando numa relação nebulosa com a categoria 'Defesa e Segurança'.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Favorável

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a alteração na Lei de Execução Penal proposta no Projeto de Lei 1.112/2023 estabelece um cumprimento mínimo mais rigoroso da pena para apenados por homicídios qualificados contra autoridades, como policiais e juízes. Isso reforça a segurança pública e responde de forma mais severa a crimes que ameaçam figuras essenciais para a manutenção da ordem e da segurança na sociedade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar a redação de uma lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo e munição no Brasil. A proposta busca atualizar as regras sobre como as armas são controladas e registradas no país...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que busca alterar a lei sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que a proposta visa aumentar as penas para disparos de armas de fogo, incluindo aquelas de uso restrito. Esse aumento de penalidades pode contribuir para a segurança pública ao desencorajar o uso indevido de armas e reforçar a responsabilidade de quem as utiliza.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar a redação de uma lei que trata sobre o registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A proposta visa atualizar as regras e procedimentos relacionados ao Sistema Nacional de Armas. O texto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a nova redação do art. 15 da Lei nº 10.826, que aumenta as penas para o disparo de armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança. A aprovação da proposta busca endurecer as punições por crimes relacionados ao uso indevido de armas, o que potencialmente melhora a segurança pública e a responsabilidade sobre o uso de armamentos, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar a redação de uma lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo e munição no Brasil. A nova versão busca atualizar e esclarecer as regras sobre o Sistema Nacional de Armas. A vota...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta visa aumentar as penalidades para crimes relacionados ao uso indevido de armas de fogo, promovendo a segurança pública e responsabilizando mais severamente aqueles que utilizam armamento de forma irregular. Essa alteração tem um impacto direto na proteção da sociedade contra o uso inadequado de armas, alinhando-se aos objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A mudança busca atualizar regras existentes e definir melhor os crimes relacionados a armas. Foram 105...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeita um requerimento que poderia potencialmente levar a uma discussão sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento, que visa aumentar a responsabilidade no uso de armas e, portanto, poderia melhorar a segurança pública. Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que a discussão sobre a proposta de aumentar penas para o uso indevido de armas não acontecerá, sendo desfavorável à categoria de Defesa e Segurança.
Voto: Sim "Não" é favorável à Segurança
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 2922/2022
Favorável

Alterar a lei para obrigar que celulares tenham um "botão de pânico" que permite localizar a pessoa em caso de ameaça. Esse botão acionaria autoridades e familiares em situações de emergência. O reque...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa aprovar a rejeição do requerimento que poderia estar favorecendo a criação do 'botão de pânico', uma medida de segurança essencial para o combate à violência. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Defesa e Segurança, pois impede o avanço de um projeto que visa melhorar a segurança pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023

Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos per...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca aumentar penalidades para o porte de armas de fogo de alta periculosidade. Embora o projeto tenha relação com temas de segurança, a votação específica trata-se do requerimento de urgência, que em si não determina o apoio ou oposição ao conteúdo do projeto. Portanto, a natureza processual da votação torna sua relação com a categoria de Defesa e Segurança neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023

Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta que regulamenta a profissão de alpinismo industrial, e sua relação com a categoria 'Defesa e Segurança' não é clara. Embora a segurança dos trabalhadores em atividades em altura possa ter implicações para a segurança pública, o foco principal da votação é acelerar o processo legislativo, o que não se alinha diretamente aos temas de defesa ou segurança pública. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 3976/2020
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Emenda de Plenário n° 1, que faz parte do Projeto de Lei 3976/2020, é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a emenda e o projeto visam a criação de um cadastro de pedófilos, o que se alinha aos objetivos de combate ao crime e proteção da segurança pública, especialmente de crianças e adolescentes. Essa medida busca fortalecer mecanismos de controle sobre crimes sexuais, resultando em um ambiente mais seguro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois o acordo busca fortalecer a cooperação entre Brasil e China em desenvolvimento de tecnologias espaciais, com aplicações diretas na área de monitoramento ambiental e segurança, especialmente em relação a queimadas e desastres naturais. Isso contribui para a segurança pública e o uso eficiente de recursos naturais.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A...

Justificativa de alinhamento: O requerimento votado visava a retirada de pauta do PDL 361/2024, que trata de um acordo de cooperação entre Brasil e China na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com implicações em defesa e segurança. Votar Sim neste requerimento significa apoiar a retirada de uma proposta que pode fortalecer a colaboração em tecnologias espaciais que impactam áreas de defesa, portanto, desfavorável à categoria Defesa e Segurança.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que busca alterar o Código Penal e a Lei das Eleições em relação à manipulação digital de imagens. Embora isso envolva aspectos de combate ao crime, incluindo proteção a mulheres e integridade eleitoral, a natureza da votação é processual, focada em acelerar a discussão da proposição. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' tem um impacto direto favorável ou desfavorável na categoria 'Defesa e Segurança'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para um projeto que busca aumentar a segurança dos advogados ao classificar homicídios qualificados contra eles como mais severos. No entanto, como o objetivo desta votação é puramente processual, sua relação com a categoria de Defesa e Segurança é indireta e não determinante, tornando o impacto neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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03/07/2024 Medida Provisória
MPV 1210/2024
Favorável

Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA

A Medida Provisória nº 1.210 destina R$ 30.157.034,00 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse dinheiro será usado para ações emergenciais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, espe...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar a Medida Provisória nº 1.210/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, já que a medida destina importantes recursos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, especificamente para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, que é vital para a segurança nas estradas e a resposta a desastres naturais. Essa ação ajuda a fortalecer a capacidade de resposta da polícia em uma área que foi severamente afetada por enchentes.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4381/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4381/2023. O projeto busca regular o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência nas delegacias e outros órgãos. Ele visa garantir que es...

Justificativa de alinhamento: Esta votação solicita a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que regulamenta o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. Embora envolva temas de segurança pública, a natureza do requerimento é processual e não reflete um impacto direto ou uma decisão sobre a cateogoria de Defesa e Segurança. Votar Sim aqui simplesmente acelera o processo legislativo, mas não é uma decisão sobre a segurança ou defesa em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que trata de sanções e restrições a invasões de propriedades. Embora esteja relacionado à segurança pública, a urgência em si não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria Defesa e Segurança, sendo puramente um procedimento legislativo. A relação com a categoria é, portanto, neutra.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA CCJC

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva de um deputado por obstrução de justiça é favorável à categoria Defesa e Segurança. A reprimenda a crimes como obstrução de justiça é crucial para a luta contra o crime e a corrupção, que são temas essenciais desta categoria. A escolha de afirmar a legitimidade da prisão, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, reforça o comprometimento com a segurança pública e a integridade do sistema judicial, valores centrais na defesa da segurança.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023

Pedir urgência na análise de um projeto de lei que proíbe a compra e a posse de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Isso visa aumentar a segurança das mulheres e combater a vi...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para análise de um projeto de lei que visa proibir a posse e porte de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Enquanto a proposta em si é voltada para a proteção de direitos humanos e a segurança das mulheres, o ato de votar Sim para a urgência da votação é um procedimento parlamentar e não implica diretamente em uma postura favorável ou desfavorável específica à categoria Defesa e Segurança. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5669/2023

Definir se o Projeto de Lei 5669/2023, que cria uma Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, será analisado com urgência. Essa política visa tornar as escolas mais seguras e respeitosa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta de lei que visa implementar uma Política de Prevenção e Combate à Violência em âmbito Escolar. Embora envolva questões relacionadas à segurança pública, o requerimento em si não aborda diretamente as ações ou mudanças na segurança pública, mas sim solicita que a proposta seja analisada rapidamente. Assim, o impacto da votação sobre a categoria 'Defesa e Segurança' é neutro, pois não há uma relação clara entre aprovar a urgência e a efetividade das políticas de segurança pública em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 402/2011, que busca proibir o uso de cerol em linhas de pipas, focando na segurança. Embora a segurança seja um tema relevante para a categoria Defesa e Segurança, a votação em si é procedural e não impacta diretamente a segurança pública, mas sim a tramitação da proposta. Portanto, é neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: Esta votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta que altera o Código Penal, estabelecendo homicídios de crianças como crime hediondo. Embora o tema central esteja relacionado à segurança pública e combate ao crime, a votação em si é procedural, visando acelerar uma discussão, e não decide diretamente sobre questões de defesa e segurança. Portanto, não há um impacto claro na categoria ao votar 'Sim' nesta votação de urgência.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a aprovação do requerimento de urgência permite que o Projeto de Lei nº 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto e roubo, seja discutido mais rapidamente. Essa proposta se alinha diretamente com a temática de Combate ao Crime e Segurança Pública, que são centrais na categoria Defesa e Segurança.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda o crime de estupro na modalidade virtual. Embora o tema esteja relacionado ao combate ao crime, a votação em si refere-se ao procedimento para acelerar a discussão, e não diretamente ao conteúdo do projeto em si. Portanto, o impacto sobre a categoria Defesa e Segurança, que abrange segurança pública e combate ao crime, é mais indireto ou neutro nesta fase processual.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 6446/19

Pedir que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O projeto propõe que fornecedores de mapas para GPS avisem os usuários quando eles se aproximarem de áreas com alta ocorrência de crim...

Justificativa de alinhamento: A votação consiste em aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 6446/2019, que visa aumentar a segurança pública ao oferecer alertas para usuários de GPS sobre áreas de alta criminalidade. Votar 'Sim' para essa urgência é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois promove uma medida que pode contribuir para a proteção dos cidadãos, alinhando-se claramente com os objetivos de segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22

Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. E...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação de urgência para a apreciação do PL 2969/22, que modifica a estrutura do Ministério Público Militar, está alinhado com a categoria temática de Defesa e Segurança. A proposta busca aprimorar a eficiência do Ministério Público que lida com questões relacionadas às Forças Armadas, o que é diretamente beneficente para a administração da justiça militar e, consequentemente, à segurança pública e defesa nacional.
Voto: Art. 17 "Sim" é favorável à Segurança
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