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Tiago Dimas

Tiago Dimas

PODE TO

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PODE

Categorias

Administração

Direitos Humanos

Processo Legislativo

Finanças Públicas

Finanças Públicas e Orçamento

78% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

78%

Alinhado

7

Votos favoráveis a Finanças Públicas

2

Votos contrários a Finanças Públicas

8

Votos neutros em Finanças Públicas

17

Total de votações analisadas

Votações analisadas (17 total)

08/10/2025 Medida Provisória

MPV 1303/2025

Favorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou um requerimento para retirar a MPV 1303/2025 da pauta (remoção/retirada de pauta), o que inviabiliza a análise da medida e faz com que ela perca vigência. A MP visava tributar aplicações financeiras e criptoativos, gerando receita adicional estimada em cerca de R$ 17 bilhões para 2026 e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Portanto, votar 'Sim' para retirar a MP da pauta reduz a possibilidade de aumentar a arrecadação prevista e transfere ao Orçamento a necessidade de cortes ou outras fontes de receita, sendo, assim, desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento.

Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas

01/10/2025 Projeto de Lei

PL 1087/2025

Neutro

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar ou rejeitar um novo texto que altera a lei do imposto de renda. O texto reduz o imposto na apuração mensal e anual e estabelece uma tributação mínima para pessoas com rendas muito altas.

Justificativa de alinhamento: A votação específica aprovou a subemenda substitutiva global ao PL 1087/2025, ou seja, aprovou uma versão substantiva da reforma do Imposto de Renda. Esse é um ato diretamente relacionado a Finanças Públicas e Orçamento, porque altera bases de arrecadação (isenção para quem ganha até R$5.000/mês e reduções para faixa até R$7.350; criação de tributação mínima de ~10% para altas rendas; taxação de lucros/dividendos acima de determinado limite) e, portanto, impacta receitas e distribuição da carga tributária. No entanto, avaliar se votar “Sim” é favorável à categoria exige julgar seu efeito líquido sobre as finanças públicas: a proposta reduz tributos para uma grande parcela de contribuintes (potencial queda de receita) ao mesmo tempo que cria novos mecanismos de arrecadação para super-ricos e sobre dividendos (compensação prevista). Como o efeito fiscal líquido, a sustentabilidade orçamentária e os impactos sobre equilíbrio do orçamento federal dependem de parâmetros e compensações que não estão explicitamente concluídos nos dados fornecidos, não é possível afirmar com segurança que a aprovação seja claramente favorável ou claramente desfavorável aos objetivos de gestão responsável das finanças públicas. Por isso a relação é ambígua/indeterminada para classificar como favorável ou desfavorável.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Desfavorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: A votação específica aprovou manter o texto do PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais as despesas temporárias com educação e saúde do Fundo Social e despesas financiadas por empréstimos internacionais. Isso altera diretamente a forma como o orçamento e as metas fiscais são calculados, reduzindo a abrangência e o controle do arcabouço fiscal e enfraquecendo a disciplina orçamentária — ação contrária a princípios de gestão transparente e rigorosa das finanças públicas. É verdade que a medida libera recursos e facilita execução de programas em saúde e educação, mas, para a categoria “Finanças Públicas e Orçamento” (focada em orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos), votar “Sim” favorece uma flexibilização que tende a prejudicar o controle fiscal e a transparência orçamentária.

Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o texto do PLP 163/2025 que altera o arcabouço fiscal para excluir determinadas despesas temporárias de educação e saúde (e gastos financiados por empréstimos internacionais) dos limites e das metas fiscais. Isso é diretamente relacionado a Finanças Públicas e Orçamento, pois modifica regras orçamentárias e de controle fiscal. No entanto, o impacto é ambíguo: por um lado, votar Sim favorece a execução de recursos adicionais para saúde e educação e evita que esses gastos sejam compensados por cortes em outras despesas, o que pode ser visto como positivo para gestão orçamentária dirigida a prioridades sociais; por outro lado, votar Sim enfraquece limites e metas fiscais, reduzindo controle e disciplina fiscal, o que pode ser visto como prejudicial à gestão responsável das finanças públicas. Dada a existência de argumentos razoáveis em ambos os sentidos, a relação com a categoria não é claramente favorável nem claramente desfavorável.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Desfavorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 para excluir determinadas despesas (despesas temporárias com educação e saúde do Fundo Social e despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas) do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais do Novo Arcabouço Fiscal. Isso altera regras orçamentárias fundamentais e reduz o alcance dos limites e das metas fiscais, enfraquecendo o mecanismo de controle e disciplina fiscal. Embora a medida libere recursos adicionais para saúde e educação e facilite a execução de projetos financiados por empréstimos, esses efeitos positivos setoriais não compensam o fato de que aprovar o texto deteriora a integridade do arcabouço das finanças públicas e do orçamento federal. Como a categoria "Finanças Públicas e Orçamento" está centrada em orçamento, finanças públicas e gestão dos recursos, votar Sim nesta aprovação é desfavorável a princípios de disciplina e controle orçamentário.

Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se a um 'Requerimento' (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem especificação do objetivo desse requerimento. Embora a proposição (PLP 163/2025) trate claramente de regras do arcabouço fiscal — tema diretamente ligado a Finanças Públicas e Orçamento — esta votação específica foi apenas sobre um requerimento procedimental cujo conteúdo/efeito não está informado. Sem saber se o requerimento visava, por exemplo, adiar, retirar de pauta, aprovar urgência, alterar o texto ou outro ato que impactaria diretamente o mérito fiscal, não é possível afirmar se votar “Sim” teria sido favorável ou desfavorável à categoria. Procedimentos regimentais costumam ser neutros para a política orçamentária, salvo quando explicitamente relacionados à retirada ou avanço da matéria; esse não é o caso aqui por falta de detalhe.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação indicada é sobre um requerimento (procedimental) — o resumo informa apenas “Rejeitado o Requerimento” — e não há um poll_goal explícito detalhando seu conteúdo. Embora a proposição principal (PLP 163/2025) trate de regras do arcabouço fiscal e tenha impacto claro sobre Finanças Públicas e Orçamento, esta votação específica foi de natureza procedimental, sem indicação de que o ‘Sim’ aprovaria ou rejeitaria diretamente a alteração do arcabouço. De acordo com as instruções, requerimentos procedimentais geralmente são neutros para a categoria a menos que esteja claro que beneficiam ou prejudicam diretamente questões orçamentárias. Como não há informação suficiente para ligar de forma inequívoca o voto “Sim” a um efeito positivo ou negativo sobre finanças públicas, a relação é considerada neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

10/09/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3288/2025

Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois requer urgência para a análise de um Projeto de Lei que propõe a exclusão das despesas temporárias de educação pública e saúde do cômputo dos limites de despesas primárias. Essa medida visa permitir maior flexibilidade financeira nestas áreas fundamentais, impactando positivamente a gestão fiscal e o orçamento público.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas

09/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 92/2024

Favorável

Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do impost...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do PLP 92/2024, que esclarece a cobrança do ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento porque facilita a gestão do imposto e melhora a clareza na arrecadação, o que é essencial para uma melhor administração das finanças públicas e para a autonomia dos municípios na gestão de seus recursos.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas

27/08/2025 Projeto de Lei

PL 1707/2024

Favorável

Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para essas cooperativas. O o...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois o Projeto de Lei 1707/2024 propõe a inclusão de cooperativas solares entre as entidades elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso facilita o acesso a financiamentos públicos e pode levar a um uso mais eficiente dos recursos alocados e um estímulo ao setor energético. Assim, alinha-se aos objetivos de gestão eficiente das finanças públicas e fomento ao investimento em energia limpa.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas

27/08/2025 Projeto de Lei

PL 1707/2024

Favorável

Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao financiamento para projetos de e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a inclusão de cooperativas solares para acesso ao Fundo de Garantia de Operações é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta visa facilitar o financiamento para operações de crédito relacionadas à energia limpa. A inclusão das cooperativas solares irá potencialmente melhorar a gestão de recursos públicos ao promover investimentos sustentáveis e justiça social, alinhando-se com os objetivos de otimização e acessibilidade no financiamento público.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas

27/08/2025 Projeto de Lei

PL 1707/2024

Neutro

Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para essas coope...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa incluir cooperativas solares no Fundo de Garantia de Operações. Votar Sim para rejeitar o requerimento é uma ação processual que não muda diretamente os conteúdos financeiros ou a gestão dos recursos públicos abordados na categoria de Finanças Públicas e Orçamento. Portanto, não há uma relação clara entre a votação e os valores da categoria, resultando em uma classificação neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

27/08/2025 Projeto de Lei

PL 1707/2024

Favorável

Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso a financiamentos para esses tip...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2024 que visa facilitar o acesso a crédito para cooperativas solares. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que na prática impede que o PL siga adiante e que cooperativas solares se beneficiem de garantias que poderiam estimular o setor de energia solar. Por isso, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, que se beneficiaria de medidas que promovam um financiamento mais amplo e facilitado para o setor energético, especialmente aquelas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social.

Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas

27/08/2025 Projeto de Lei

PL 1707/2024

Neutro

Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem obter garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta foi rejeitada com 115 votos a favor e 275 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação foi para rejeitar o requerimento relacionado ao PL 1707/2024, que visa incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que não favorece diretamente a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois o impacto financeiro específico da proposição sobre o orçamento não é claro na contextuação da rejeição do requerimento. Portanto, a relação é neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

27/08/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3528/2025

Neutro

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se fa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa criar um sistema de apoio ao crédito à exportação. Embora essa proposta possa ter implicações nas finanças públicas devido ao potencial aumento da atividade econômica e, consequentemente, do retorno de impostos, a natureza procedural da votação (aprovação de requerimento de urgência) torna difícil determinar um impacto direto na categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. Portanto, a relação é neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas

26/08/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 143/2020

Favorável

Alterar a lei que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19. A nova proposta isenta os servidores da educação pública das restrições dessa lei. O objetivo é garantir que esses profissionais não s...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta permite a contratação de novos docentes e o aumento na remuneração de servidores da educação. Isso impacta diretamente a gestão de recursos públicos destinados à educação e contribui para a melhoria da administração pública nesse setor, especialmente em um contexto pós-pandemia, onde a recuperação das aulas e da qualidade do ensino é crucial.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas

12/08/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4624/2024

Neutro

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre aprovar o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1707/2024 que visa facilitar o financiamento para cooperativas solares. Embora haja uma ligação entre o financiamento público e o projeto, a votação em si é procedural e não impacta diretamente o tratamento do orçamento ou das finanças públicas. Portanto, votar Sim nesta votação não se alinha claramente com os interesses da categoria de Finanças Públicas e Orçamento.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas