Júnior Mano

Júnior Mano

PL CE

Análise de alinhamento temático por categorias

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

67% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

67%

Alinhado

10

Votos favoráveis a Meio Ambiente

5

Votos contrários a Meio Ambiente

7

Votos neutros em Meio Ambiente

22

Total de votações analisadas

Votações analisadas (22 total)
05/11/2025
PL 2947/2025
Neutro

Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo objetivo (poll_goal) está vazio. O resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado; não há indicação do teor desse requerimento (por exemplo: adiar, retirar da pauta, alterar, obstruir, aprovar encaminhamento etc.). Sem saber o conteúdo específico do requerimento não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora o projeto principal (PL 2947/2025) seja favorável à promoção de educação climática — o que relaciona-se positivamente com a categoria — esta votação específica é puramente procedimental e sua relação com a matéria ambiental não pode ser claramente estabelecida a partir dos dados fornecidos.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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05/11/2025 Projeto de Lei
PL 347/2003
Favorável

Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e guarda de animais silvestres, aumentando penas e criminalizando condutas de tráfico e comercialização sem autorização. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar essa alteração legislativa que reforça a proteção da fauna e, portanto, favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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05/11/2025
PL 420/2025
Favorável

Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, cert...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. O texto cria um mecanismo para incentivar infraestruturas a reduzir emissões de GEE, usar materiais e tecnologias de menor impacto, implementar reúso de água, gestão de resíduos e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos, além de permitir que empreendimentos certificados concorram a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essas medidas estão diretamente alinhadas com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observa-se que a certificação é voluntária (o que limita o alcance imediato), mas a aprovação da lei estabelece um marco institucional e de financiamento que tende a promover práticas ambientais e de adaptação climática, portanto votar "Sim" é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.

Justificativa de alinhamento: O voto em questão é sobre conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — uma proposição com efeitos positivos esperados para meio ambiente, preservação de recursos e práticas sustentáveis. Votar "Sim" ao requerimento acelera a tramitação da matéria, aumentando a probabilidade de sua análise e eventual aprovação em prazo menor; por isso, em termos práticos, um voto "Sim" favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observação: há um trade‑off procedimental, pois o regime de urgência reduz tempo de debate e emendas, mas isso não anula o fato de que a aceleração de um projeto ambientalmente favorável tende a beneficiar a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui às CIPAs a função de promover educação sobre clima e prevenção/response a desastres. Embora o voto seja procedimental (apenas sobre velocidade de tramitação), aprovar a urgência aumenta significativamente a probabilidade de que a matéria seja votada e aprovada mais rapidamente, o que tende a favorecer medidas relacionadas ao clima e à adaptação a desastres no ambiente de trabalho. Por isso, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao facilitar a adoção mais célere de uma norma com efeitos positivos sobre preparação climática e prevenção de riscos ambientais nos locais de trabalho.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Favorável

Decidir sobre a criação de uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. A proposta prevê ações para estimular empresas e consumidores a adotarem práticas que reduzam da...

Justificativa de alinhamento: O sumário registra "Suprimido o texto", o que indica que a votação foi sobre suprimir (excluir/remover) o texto da proposição. O PL 3899/2012 institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis — uma medida favorável ao meio ambiente. Votar "Sim" nesta votação específica significa apoiar a supressão do texto da proposição, o que impede ou enfraque a aprovação do instrumento proposto. Portanto, votar "Sim" aqui é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza porque o campo poll_goal está vazio e o resumo é sucinto, mas a leitura mais plausível do registro é a de supressão do texto da matéria.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Favorável

Instituir uma política nacional para estimular produção e consumo sustentáveis, com medidas que incentivem empresas e consumidores a usar menos recursos e gerar menos poluição. Aprovar a proposta sign...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre concessão de preferência (prioridade) à tramitação do PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Votar "Sim" significaria conceder prioridade à matéria ambiental, acelerando sua análise e possivelmente aumentando suas chances de avanço, o que favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Trata‑se de um ato procedimental, mas claramente benéfico por facilitar o progresso de uma proposição favorável ao meio ambiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir se cria uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. Um pedido relacionado a isso é rejeitado por 148 votos a favor e 277 contra (total 425).

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre rejeitar um requerimento (ato processual) e o campo 'poll_goal' está vazio, sem detalhar qual era o conteúdo do requerimento. Não há informação suficiente para saber se o requerimento favoreceria ou prejudicaria a aprovação do PL 3899/2012 ou algum ponto específico da política de produção e consumo sustentáveis. Procedimentos como rejeitar/aceitar requerimentos costumam ser neutros em relação ao mérito ambiental, a menos que o requerimento seja explicitamente para retirar da pauta, adiar ou acelerar a matéria — informação ausente aqui. Dado isso, não é possível afirmar que votar “Sim” nesta votação específica seja favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir sobre a instituição da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. A proposta cria regras e incentivos para promover práticas de produção e consumo mais sustentáveis...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se a um 'Requerimento' (procedimental) cuja finalidade específica não está informada (poll_goal = null). Não se trata da votação direta do PL 3899/2012, mas de uma medida procedimental cujo efeito sobre a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (ou sobre políticas ambientais) não pode ser determinado a partir dos dados fornecidos. Pelo caráter processual e pela ausência de informação sobre o objetivo do requerimento (ex.: retirada de pauta, adiamento, pedido de vista, urgência, etc.), não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso te...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição de um recurso que propõe uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente. Votar Sim significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode indicar uma falta de oportunidade para um debate mais amplo sobre as implicações do projeto para o meio ambiente. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o Recurso nº 7/2024, que busca garantir que o Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, seja debatido no plenário em vez de tramitar de forma conclusiva. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode resultar em menos debate e análise sobre as implicações das mudanças na legislação ambiental, sendo desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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MPV 1299/2025
Neutro

Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precis...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado à Medida Provisória 1299/2025, que visa a liberação de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres naturais. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento, o que não tem um impacto direto ou claro sobre a temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, a relação é neutra, uma vez que a medida aprovada pode ter implicações ambientais, mas esta votação específica não determina um posicionamento favorável ou desfavorável a essa categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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12/02/2025 Projeto de Lei
PL 2215/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 2.215/2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta institui o Dia Nacional para a Ação Climática, promovendo ações educacionais e práticas que visam a preparação para desastres naturais e a conscientização sobre a proteção ambiental. Esse alinhamento com os objetivos da categoria justifica o voto favorável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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11/06/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, red...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que visa promover a sustentabilidade na produção de veículos, reduzindo emissões de poluentes e incentivando a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas. As emendas aprovadas contribuem para o alcance desses objetivos, alinhando-se diretamente com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1594/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 1594/2024, que cria a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos. Essa política busca proteger pessoas que precisam deixar suas casas...

Justificativa de alinhamento: Embora a proposição principal busque criar a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos, a votação em questão é para aprovar a urgência de apreciação do PL. Votar Sim nesta situação significa priorizar um procedimento que, por si só, não gera impacto direto imediato nas questões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, sendo mais uma questão processual. Portanto, não é favorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 1.366/2022 é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PL propõe a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, o que pode facilitar a execução de projetos de silvicultura sem as devidas regulamentações ambientais, levantando preocupações sobre a proteção ambiental.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 402/2011, que visa proibir o uso de cerol e produtos similares em linhas de pipas. Embora essa proibição esteja relacionada à segurança, o requerimento de urgência em si é um procedimento parlamentar que não avalia diretamente o conteúdo da proposição em relação ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, esta votação não tem um impacto claro e direto na categoria temática especificada.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007

Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indíg...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão requer que o Projeto de Lei nº 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, seja apreciado com urgência. Embora a urgência possa ser vista como uma forma de acelerar a discussão de um tema relevante aos direitos das comunidades indígenas, a própria votação não implica diretamente em apoio ou oposição às questões ambientais ou de desenvolvimento sustentável. Por isso, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas sim uma decisão processual que não impacta imediatamente a temática ambiental.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 65/2023

Definir se a apreciação do PDL 65/2023, que busca suspender uma regra da ANEEL sobre a distribuição de energia elétrica, deve ser feita com urgência. O projeto visa proteger consumidores que geram sua...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre a urgência para apreciação do PDL 65/2023, que se relaciona com a suspensão de regras regulatórias para a distribuição de energia elétrica. Embora o PDL busque proteger iniciativas de microgeração de energia renovável, a votação em si é meramente procedimental. Votar Sim aqui não impacta diretamente o conteúdo do projeto em si e, portanto, a relação com a categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável' é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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MPV 1151/2022
Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos requisitos da Constituição. A medida traz mudanças na gestão de florestas públicas, permitindo uma exploração mais sustentáv...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o parecer que indica que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos pressupostos constitucionais, o que é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'. A MP propõe alterações que promovem a gestão sustentável das florestas públicas e permite a comercialização de créditos de carbono, o que se alinha diretamente com os objetivos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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MPV 1150/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 15

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que propõe alterações na nova lei sobre a proteção da vegetação nativa. A lei regulariza a adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental, f...

Justificativa de alinhamento: Esta votação foi para rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que poderia estar relacionada a alterações nas regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme a proposta da MP 1150/2022. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma emenda que poderia potencialmente fortalecer proteções ambientais, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que busca a proteção ambiental e a preservação da vegetação nativa.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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MPV 1150/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4

Aprovar a Emenda de Plenário nº 4, que altera a lei sobre proteção da vegetação nativa no Brasil. A nova regra dá um prazo de 180 dias para que proprietários de terras rurais se inscrevam no Cadastro...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Emenda de Plenário nº 4 da MP 1150/2022 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a emenda busca facilitar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovendo a proteção da vegetação nativa e alinhando as práticas de regularização ambiental com as necessidades dos proprietários de terras. Essa ação é essencial para fortalecer a proteção ambiental e a sustentabilidade, que são os princípios centrais da categoria em questão.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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