Proposições Votadas na Câmara

O Projeto de Lei 3449/2024, proposto pelo deputado José Guimarães, busca modificar algumas regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e também atualizar a Lei que institui o Programa...

A proposta de lei complementar PLP 108/2024 busca criar um novo órgão chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê será responsável por administrar e coordenar a arreca...

A proposição legislativa PL 1743/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, propõe algumas mudanças importantes na Lei que regula a Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal...

A proposta de lei PL 2950/2019 busca estabelecer regras para proteger os animais que se encontram em situações de desastre, como enchentes ou deslizamentos de terra. Essa iniciativa é importante porqu...

O Projeto de Lei 5010/2013 trata do controle e regulamentação do material genético de animais domésticos, além da clonagem desses animais. Ele busca estabelecer regras claras sobre como deve ser feito...

A proposição legislativa REQ 2952/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede urgência para a análise do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024. Este projeto visa criar novas regras para os contrat...

O Projeto de Lei 3117/2024 propõe medidas especiais para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, como engenharia, em situações de calamidade pública. Isso significa que, quando um desast...

A proposta de lei PL 1847/2024 estabelece um novo regime de transição para algumas contribuições tributárias que afetam empresas e a arrecadação pública. Basicamente, ela altera leis existentes sobre...

A proposição legislativa PL 4266/2023 busca tornar o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil, além de aumentar as penas para este e outros crimes cometidos contra mulheres por motivos rel...

A proposta de lei PL 5813/2023 busca criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Essas...

O Projeto de Lei 528/2020 propõe mudanças nas leis que tratam de energia e meio ambiente, visando promover uma mobilidade mais sustentável e reduzir a emissão de gases poluentes. Entre as principais a...

A proposição legislativa REQ 3559/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, pede urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024. Este projeto tem como objetivo modificar a Lei nº 8.935, que regul...

A proposição legislativa PLP 72/2024, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, busca modificar a Lei Complementar nº 141 de 2012, que trata da saúde no Brasil. O foco principal dessa mudança...

A proposição legislativa REQ 3525/2024, apresentada pela Deputada Benedita da Silva, pede que o projeto de lei PL 2762/2024 seja analisado com urgência. Esse projeto busca estabelecer a Política Nacio...

A proposição legislativa REQ 962/2022, apresentada pelo deputado Covatti Filho, solicita que o Projeto de Lei nº 658, de 2021, seja analisado com urgência. Este projeto, de autoria do deputado Zé Vito...

O Projeto de Lei 3010/2019 propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia, fadiga crônica e outras condições semelhantes. Essa iniciativa bus...

A proposição legislativa REQ 3470/2024, apresentada pelo deputado Darci de Matos, pede que o projeto de lei PLP nº 121/2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um programa chamado "Pr...

A proposição legislativa REQ 3346/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.847 de 2024 seja tratado com urgência. Este projeto está relacionado à área de saúd...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2012 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma norma que regula como os governos devem controlar suas despesas. A principal alteração que o p...

A proposição legislativa PLP 519/2018 propõe mudanças em leis que regulamentam as sociedades cooperativas de seguros e outras entidades que atuam na área de seguros privados. O objetivo principal é ga...