Proposições Votadas na Câmara

O PL 4750/2025, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, propõe alterar a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Está em tramitação em regime de urgênc...

O PLP 204/2025 propõe permitir que o Poder Executivo trate despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional” de forma especial no cálculo das contas públicas. Na prática, essas despesas poderiam...

Este documento (REQ 4634/2025) é um pedido para que a Câmara dos Deputados tramite com urgência o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de “projetos estratégicos em defesa nacional”. Ou s...

Este requerimento (REQ 4626/2025), apresentado pelo deputado Nilto Tatto, pede que o Projeto de Lei nº 3.904/2023 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em termos simples, isso signifi...

Resumo simples: O requerimento REQ 4625/2025, apresentado pelo deputado Nilto Tatto, pediu que o Projeto de Lei nº 2.947/2025 seja apreciado em regime de urgência — ou seja, que seja votado e tramita...

Resumo simples: Este documento (REQ 4624/2025) é um pedido do deputado Nilto Tatto para que o Projeto de Lei nº 4.949/2024 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ou seja, trata-se de...

A Medida Provisória 1.304/2025 muda várias leis sobre petróleo, gás e energia elétrica (entre elas a Lei do Petróleo, a do setor elétrico, a do pré‑sal e a da desestatização da Eletrobras). O objetivo...

O que a proposta muda A PEC 169/2019 quer alterar a Constituição (art. 37) para permitir que um servidor público que ocupe um cargo de professor possa, ao mesmo tempo, ocupar e ser remunerado por outr...

O documento é um requerimento (REQ 3789/2025), apresentado pelo deputado José Guimarães, pedindo que o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em...

O projeto de lei PL 458/2021 cria um “Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial” (Rearp). Ele oferece duas opções: (1) permitir que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e...

Este projeto de lei (PL 3899/2012) propõe criar a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Em linhas gerais, a ideia é incentivar empresas e consumidores a adotarem práticas...

O REQ 4381/2025 é um pedido apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para que o Projeto de Lei 420/2025 seja incluído automaticamente na “Ordem do Dia” da Câmara dos Deputados — ou seja, para q...

O documento é um requerimento do deputado Lindbergh Farias para que o Projeto de Lei nº 2.213/2025 tramite em regime de urgência no Congresso. Em linguagem simples, isso significa que ele pede que o p...

O PL 892/2025 cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O objetivo declarado é apoiar a modernização da indústria química brasileira, aumentar sua competitividade int...

O projeto de lei (PL 5041/2025), do deputado Da Vitória, garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente na cabine uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) em voos do...

O projeto de lei (PL 2307/2007), do deputado Otavio Leite, propõe incluir na Lei dos Crimes Hediondos um novo inciso que torna crime hediondo a adulteração de alimentos pela adição de qualquer ingredi...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

O documento é um requerimento (REQ 4037/2025) do deputado Rodrigo Rollemberg que pede urgência, com base no artigo 155 do Regimento da Câmara, para o Projeto de Lei nº 4750/2025. Esse projeto pretende...

Este documento é um requerimento (REQ 3030/2025), apresentado pelo deputado Rafael Prudente, pedindo que a Câmara dos Deputados dê urgência urgentíssima à apreciação do Projeto de Lei nº 3.084/2025. A...

Este documento é um pedido do deputado Pedro Campos (com apoio de outros parlamentares) para que o Projeto de Lei nº 4.278/2025 seja apreciado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O projet...