Proposições Votadas na Câmara

O Projeto de Lei 1637/2019, de autoria do Delegado Waldir, propõe mudanças no Código Penal brasileiro relacionadas à medida de segurança para pessoas consideradas "inimputáveis". Isso significa que, s...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa PL 4120/2024 tem como objetivo criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua de forma transnacional, ou seja, que se espalh...

A proposta de lei 4911/23, apresentada pelo deputado Max Lemos, busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial no Brasil. O alpinismo industrial envolve atividades realizadas em alturas, como...

A proposição REQ 4906/2024, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, solicita que o Projeto de Lei 5352/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar uma lei existente sobre o uso de arm...

A proposição legislativa PLP 121/2024, também conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem como objetivo ajudar os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dív...

A proposição legislativa REQ 4790/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.034 de 2024 seja tratado com urgência no Congresso. Esse projeto visa criar a empresa p...

A proposição legislativa PLP 136/2024, apresentada pela deputada Benedita da Silva, propõe mudanças nas leis que regulamentam o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Naci...

O Projeto de Lei 4015/2023 propõe mudanças no Código Penal brasileiro para aumentar a proteção de membros do Ministério Público e da Magistratura, como juízes e promotores. A ideia é classificar como...

A proposição legislativa REQ 4721/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, seja analisado com urgência. Essa solicitação está de acordo com as r...

A proposição legislativa REQ 4722/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 210 de 2024 seja tratado com urgência. Este projeto visa alterar uma lei...

A proposição legislativa PDL 361/2024 tem como objetivo aprovar um acordo entre o Brasil e a China, que trata do desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6. Este satélite é parte de um projeto maior...

O Projeto de Lei 7452/2010 propõe mudanças na Lei que regula a concessão de serviços públicos, especificamente para o pagamento automático de pedágios nas rodovias. A ideia é facilitar a vida dos moto...

O Projeto de Lei 6606/2019 trata da criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária. Essa proposta busca promover e regulamentar atividades econômicas qu...

A proposta de lei PL 3819/2024 tem como objetivo modificar uma legislação anterior que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea no Brasil. As mudanças propos...

A proposição legislativa REQ 3108/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede que o Projeto de Lei nº 4357/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo alterar um artigo da...

A proposição legislativa em questão, chamada de REQ 4484/2024, foi apresentada pelo deputado Dorinaldo Malafaia. O objetivo principal desse requerimento é solicitar uma tramitação urgente para o Proje...

A proposta legislativa REQ 4558/2024, apresentada pela deputada Amanda Gentil, busca acelerar a análise de um projeto de lei que pretende modificar o Código Penal e a Lei das Eleições. O principal obj...

A proposição legislativa PL 182/2024 tem como objetivo principal reduzir impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente, especialmente aqueles que emitem menos carbono. Essa iniciativa...

A proposta de lei PL 1958/2021 busca garantir que 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, in...