REQ 4565/2025

Resumo simplificado

A proposição quer mudar uma regra da Lei nº 11.947/2009 para que o **“custo amazônico”** seja levado em conta na distribuição de recursos relacionados às **matrículas na região amazônica**. Em outras palavras, a ideia é reconhecer que fazer políticas públicas nessa região costuma ser mais caro do que em outras partes do país. Na prática, isso pode significar **mais adequação no valor destinado** às escolas e demais ações ligadas às matrículas na Amazônia, considerando dificuldades como transporte, distâncias maiores, acesso mais difícil e outros custos extras da região. Para a população, o impacto esperado é que o financiamento fique **mais ajustado à realidade local**, o que pode ajudar a melhorar o atendimento educacional e a reduzir desigualdades entre regiões. A situação informada é que a tramitação dessa proposição já foi finalizada.