Proposições Votadas na Câmara

O Projeto de Lei 6235/2023 cria uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa letra será um título de crédito que pode ser emitido apenas por bancos de desenvo...

A proposta de lei PLP 85/2024 busca ajudar estados e municípios que enfrentam situações de calamidade pública, como desastres naturais, reconhecidas pelo Congresso Nacional. O objetivo é permitir que...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa PL 1366/2022 tem como objetivo modificar uma parte da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente excluindo a atividade de silvicultura da lista de atividades c...

A Medida Provisória 1202/2023, que agora foi transformada na Lei Ordinária 14873/2024, traz mudanças importantes nas regras fiscais relacionadas a contribuições previdenciárias. A proposta revoga bene...

A proposição legislativa REQ 1470/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei n. 914/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que o auto...

A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudanç...

A proposta de lei, chamada Projeto de Lei nº 561/2024, busca criar a "Semana Nacional da Maternidade Atípica". O requerimento, apresentado pela deputada Cristiane Lopes, solicita que essa proposta sej...

A proposição legislativa REQ 1234/2024, apresentada pela deputada Célia Xakriabá, pede que o Projeto de Lei nº 4381/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo regular como as del...

A proposta de lei PL 1548/2022 busca mudar a legislação atual para que o farelo e o óleo de milho tenham o mesmo tratamento tributário que a soja. Isso significa que as vendas desses produtos não vão...

A proposição legislativa REQ 3843/2023, apresentada pelo deputado Tenente-Coronel Zucco, solicita que o Projeto de Lei nº 895, de 2023, seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo esta...

A proposição legislativa REQ 4152/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que propõe uma mudança na legislação sobre a Residência Médica. O Proje...

A proposição legislativa REQ 4167/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita urgência para a análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei 4.364/2020. Esse projeto visa criar a...

A proposição legislativa CMC 1/2024 comunica a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão, um Deputado Federal do Rio de Janeiro. Essa prisão foi decretada por um juiz e confirmada pelo Supremo...

A proposta de lei PL 545/2024 tem como objetivo modificar e melhorar as regras que regem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur. Essa alteração se baseia em...

O requerimento de urgência REQ 997/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024 seja analisado rapidamente. Este projeto visa modificar uma lei existe...

O requerimento REQ 998/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa mudar uma lei existente, a Lei nº 8.212...

A proposta de lei PLP 233/2023 cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículo...

O Projeto de Lei 3/2024 propõe mudanças na Lei de Falências, que regula como empresas e empresários podem lidar com a situação de não conseguir pagar suas dívidas. O objetivo principal é tornar esse p...

A proposição legislativa REQ 715/2024, apresentada pela deputada Flávia Morais, solicita que o Projeto de Lei nº 5.813/2023 seja analisado com urgência. Este projeto trata da criação de contratos espe...