Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 4790/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.034 de 2024 seja tratado com urgência no Congresso. Esse projeto visa criar a empresa p...

A proposição legislativa PLP 136/2024, apresentada pela deputada Benedita da Silva, propõe mudanças nas leis que regulamentam o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Naci...

A proposição legislativa REQ 4721/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, seja analisado com urgência. Essa solicitação está de acordo com as r...

A proposição legislativa REQ 4722/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 210 de 2024 seja tratado com urgência. Este projeto visa alterar uma lei...

O Projeto de Lei 4015/2023 propõe mudanças no Código Penal brasileiro para aumentar a proteção de membros do Ministério Público e da Magistratura, como juízes e promotores. A ideia é classificar como...

A proposição legislativa PDL 361/2024 tem como objetivo aprovar um acordo entre o Brasil e a China, que trata do desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6. Este satélite é parte de um projeto maior...

A proposta de lei PL 3819/2024 tem como objetivo modificar uma legislação anterior que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea no Brasil. As mudanças propos...

O Projeto de Lei 6606/2019 trata da criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária. Essa proposta busca promover e regulamentar atividades econômicas qu...

O Projeto de Lei 7452/2010 propõe mudanças na Lei que regula a concessão de serviços públicos, especificamente para o pagamento automático de pedágios nas rodovias. A ideia é facilitar a vida dos moto...

A proposta legislativa REQ 4558/2024, apresentada pela deputada Amanda Gentil, busca acelerar a análise de um projeto de lei que pretende modificar o Código Penal e a Lei das Eleições. O principal obj...

A proposição legislativa REQ 3108/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede que o Projeto de Lei nº 4357/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo alterar um artigo da...

A proposta de lei PL 1958/2021 busca garantir que 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, in...

A proposta de lei PL 6012/2023 busca tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado para ajudar pequenos negócios com crédito, essa alte...

A proposição legislativa PL 182/2024 tem como objetivo principal reduzir impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente, especialmente aqueles que emitem menos carbono. Essa iniciativa...

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2024 tem como objetivo aprovar um novo protocolo que altera um acordo já existente entre o Brasil e a China. Este acordo, que foi assinado em 1991, visa evit...

A proposta de lei complementar PLP 175/2024 visa regular a criação e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual, que é o planejamento financeiro do governo para cada ano. Essas emen...

A proposição legislativa REQ 4476/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.819 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei que pe...

A proposição legislativa REQ 4454/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 6.012/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa modificar duas leis que tra...

A proposição legislativa REQ 4192/2024, apresentada pelo deputado Odair Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 1.958 de 2021 seja tratado com urgência. Esse projeto tem um foco importante: ele propõe...

A proposição legislativa REQ 835/2022, apresentada pela deputada Maria do Rosário, pede que o Congresso Nacional trate com urgência o Projeto de Lei nº 6606/2019. Esse projeto é importante porque esta...