Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 746/2024, apresentada pelo deputado Vitor Lippi, solicita que o Projeto de Lei nº 719 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa prorrogar o prazo de incentivo...

O Requerimento de Urgência nº 769/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023 seja analisado rapidamente. Esse projeto trata do Seguro Obrigat...

O Projeto de Lei 5230/2023 propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regula a educação no Brasil, especialmente no ensino médio. O principal objetivo é definir novas diret...

O Projeto de Lei 327/2021, também conhecido como PONTE, estabelece uma nova política nacional voltada para a transição energética do Brasil. O objetivo principal é incentivar o uso de fontes de energi...

A proposta de lei PL 6233/2023 altera o Código Civil Brasileiro para esclarecer regras sobre a atualização de valores e a cobrança de juros em situações de inadimplemento, ou seja, quando alguém não c...

A proposta de lei PL 2/2024 busca autorizar a concessão de um benefício chamado depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos que são usados em algumas atividades econômicas. Isso significa...

A proposição legislativa REQ 731/2024, apresentada pelo deputado Max Lemos, pede urgência na análise de um projeto de lei que visa proibir a compra e a posse de armas de fogo e munições por pessoas qu...

O Projeto de Lei 528/2020 propõe mudanças nas leis que tratam de energia e meio ambiente, visando promover uma mobilidade mais sustentável e reduzir a emissão de gases poluentes. Entre as principais a...

A proposição legislativa REQ 4075/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede urgência para a análise de um projeto de lei que visa modificar a legislação atual sobre tributos. O projeto em que...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa REQ 680/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 545 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar duas leis anteriore...

O Projeto de Lei 9543/2018, agora transformado na Lei Ordinária 14898/2024, cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, uma iniciativa que visa ajudar famílias de baixa renda a pagarem menos por esses serv...

O Projeto de Lei 1269/2022, proposto pelo deputado Paulo Abi-Ackel, busca adicionar um novo artigo à Lei de Improbidade Administrativa, que trata das sanções para atos desonestos na administração públ...

A proposição legislativa REQ 4134/2023, de autoria da deputada Luisa Canziani, pede urgência para que seja analisado um projeto de lei que visa melhorar a educação no Brasil. O projeto, chamado de Pro...

A proposta legislativa REQ 4135/2023, apresentada pela deputada Luisa Canziani, solicita que o Projeto de Lei nº 5669/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo estabelecer uma P...

A proposta de lei chamada PL 2459/2023, apresentada pelo deputado Pastor Henrique Vieira, sugere que todos os portos e aeroportos do Brasil coloquem cartazes e transmitam mensagens sonoras informando...

A proposição legislativa REQ 3912/2023 foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro e pede a urgência na análise de um projeto de lei (PL 4.932/2023) que trata do funcionamento de serviços relacionados...

A proposição legislativa REQ 4403/2023, apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar, solicita que o Projeto de Lei nº 4831 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei propõe alterações...

A proposta de lei complementar PLP 175/2023, apresentada pela deputada Flávia Morais, busca modificar uma legislação existente sobre transferências de recursos financeiros entre a União, os Estados, o...

A Medida Provisória 1188/2023, recentemente aprovada e transformada na Lei Ordinária 14823/2024, destina-se a liberar R$ 360,9 milhões para três ministérios: Defesa, Integração e Desenvolvimento Regio...