Proposições Votadas na Câmara

O Projeto de Lei 13/2020 propõe mudanças na Lei nº 13.969, que trata de incentivos financeiros para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O principal objetivo é ampliar o crédi...

A proposta de resolução PRC 32/2024 busca alterar as regras internas da Câmara dos Deputados, especificamente para estabelecer um processo de suspensão do mandato de um deputado federal em casos de me...

O requerimento de urgência REQ 2172/2024, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Resolução nº 32/2024 seja analisado rapidamente. Esse projeto propõe uma alteração nas re...

A proposta de lei PL 914/2024, chamada Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva brasileira. Ela estabel...

A proposta de lei PLP 459/2017 busca mudar algumas regras sobre a gestão de créditos tributários e não tributários que pertencem aos governos, como estados e municípios. Em termos simples, ela permite...

O Projeto de Lei 709/2023, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, propõe novas regras para lidar com pessoas que ocupam ou invadem propriedades privadas no Brasil. A ideia é estabelecer impedimentos...

A proposição legislativa REQ 1660/2024, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência na análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei nº 1594 de 2024. Este projeto visa criar a Po...

A proposta de lei PL 1213/2024 busca criar novas carreiras no serviço público brasileiro, especificamente nas áreas de indigenismo e tecnologia da informação. Ela institui as carreiras de Especialista...

A proposição legislativa REQ 503/2022, apresentada pelo deputado Rui Falcão, solicita que o Projeto de Lei nº 3.890 de 2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima, seja tratado com urgência pelo Con...

A proposta legislativa REQ 1491/2024, apresentada pelo deputado Zucco, busca acelerar a análise de um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Esse projeto de lei, se ap...

A proposição legislativa REQ 1600/2024, apresentada pela deputada Tabata Amaral, solicita que o Projeto de Lei 4724/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei tem como objetivo estabelecer...

A proposta de lei PLP 85/2024 busca ajudar estados e municípios que enfrentam situações de calamidade pública, como desastres naturais, reconhecidas pelo Congresso Nacional. O objetivo é permitir que...

O Projeto de Lei 6235/2023 cria uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa letra será um título de crédito que pode ser emitido apenas por bancos de desenvo...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa PL 1366/2022 tem como objetivo modificar uma parte da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente excluindo a atividade de silvicultura da lista de atividades c...

A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudanç...

A proposição legislativa REQ 1470/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei n. 914/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que o auto...

A Medida Provisória 1202/2023, que agora foi transformada na Lei Ordinária 14873/2024, traz mudanças importantes nas regras fiscais relacionadas a contribuições previdenciárias. A proposta revoga bene...

A proposta de lei, chamada Projeto de Lei nº 561/2024, busca criar a "Semana Nacional da Maternidade Atípica". O requerimento, apresentado pela deputada Cristiane Lopes, solicita que essa proposta sej...

A proposição legislativa REQ 1234/2024, apresentada pela deputada Célia Xakriabá, pede que o Projeto de Lei nº 4381/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo regular como as del...