Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 962/2022, apresentada pelo deputado Covatti Filho, solicita que o Projeto de Lei nº 658, de 2021, seja analisado com urgência. Este projeto, de autoria do deputado Zé Vito...

A proposição legislativa PLP 72/2024, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, busca modificar a Lei Complementar nº 141 de 2012, que trata da saúde no Brasil. O foco principal dessa mudança...

A proposição legislativa REQ 3525/2024, apresentada pela Deputada Benedita da Silva, pede que o projeto de lei PL 2762/2024 seja analisado com urgência. Esse projeto busca estabelecer a Política Nacio...

O Projeto de Lei 3010/2019 propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia, fadiga crônica e outras condições semelhantes. Essa iniciativa bus...

A proposição legislativa REQ 3346/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.847 de 2024 seja tratado com urgência. Este projeto está relacionado à área de saúd...

A proposição legislativa REQ 3470/2024, apresentada pelo deputado Darci de Matos, pede que o projeto de lei PLP nº 121/2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um programa chamado "Pr...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2012 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma norma que regula como os governos devem controlar suas despesas. A principal alteração que o p...

O Projeto de Lei 1829/2019 propõe mudanças importantes nas leis que regem o setor de aviação e turismo no Brasil. A principal alteração é no Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita a p...

A proposição legislativa PLP 519/2018 propõe mudanças em leis que regulamentam as sociedades cooperativas de seguros e outras entidades que atuam na área de seguros privados. O objetivo principal é ga...

O requerimento de urgência nº 2999/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, seja analisado rapidamente. Este projeto visa implementar medidas ex...

A proposição legislativa REQ 3081/2024, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., solicita urgência para a análise de um Projeto de Lei que visa alterar uma parte de uma lei existente, a Lei nº 1...

A Medida Provisória 1218/2024, recentemente aprovada, destina um valor de R$ 12,18 bilhões para diversas áreas do governo, visando atender necessidades urgentes na administração pública. Esses recurso...

A proposição legislativa REQ 2444/2024, apresentada pelo deputado Odair Cunha, pede que o Projeto de Lei nº 2.130 de 2024 tenha sua tramitação acelerada. Esse projeto visa instituir a região turística...

A proposta de lei PLP 57/2022, apresentada pelo deputado Antonio Brito, sugere a criação de contas correntes específicas para os estados e municípios brasileiros. O objetivo dessas contas é receber au...

A proposta de lei PL 397/2024 tem como objetivo permitir que produtores rurais em municípios ou no Distrito Federal que estejam enfrentando situações de calamidade ou emergência, como secas extremas o...

A proposta de lei nº 397/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural. Essa prorrogação...

A proposta de lei complementar PLP 108/2024 busca criar um novo órgão chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê será responsável por administrar e coordenar a arreca...

A proposição legislativa REQ 2753/2024 busca acelerar a análise de um Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê terá a responsabilidad...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, apresentada pelo deputado Paulo Magalhães, tem como objetivo modificar uma emenda anterior que já existia, a Emenda Constitucional nº 117 de 2022. Ess...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023 visa modificar a forma como os recursos do orçamento público podem ser utilizados em situações de desastres naturais. A ideia central é que, a partir...